Conselho de Ministros prepara reestruturação do Conselho Nacional de Defesa

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Aparentemente para materializar o processo de reestruturação das Forças Armadas, anunciado no passado dia 25 de Setembro pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, a proposta de revisão da Lei 8\96, de 5 de Julho, sobre a organização e funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, pontualmente alterada pela Lei n.o 2\2005, e que deverá ser submetida para a aprovação da Assembleia da República.

Ana Comuana, porta-voz da sessão, não esclareceu se a decisão de rever a lei que regula o Conselho Nacional de Defesa se relaciona com os entendimentos alcançados e anunciados no diálogo em curso entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre a reestruturação das Forças de Defesa e Segurança, incluindo a integração dos homens da Renamo nas posições de chefia.

Ana Comuana afirmou que, com a aprovação desta proposta, o Conselho de Ministros pretende clarificar a natureza jurídica e orgânica do Conselho Nacional da Defesa e Segurança como um órgão do Estado de consulta específica e com autonomia administrativa, em conformidade com o preconizado na Constituição da Republica de Moçambique.

Ana Comuana acrescentou que o Governo também redefinir a composição, o mandato, os direitos e deveres dos membros do órgão e o regime das compatibilidades e de imunidade dos seus membros.

“Esta é uma revisão específica, pois a lei que cria o Conselho de Defesa e Segurança reporta-se a 1996, e em alguns aspectos não se conforma com a Constituição da República”, disse Ana Comuana e acrescentou que, por exemplo, a lei actual trata o Conselho Nacional de Defesa como um órgão consultivo do Presidente da República, enquanto a Constituição refere, de forma clara, que é um órgão de consulta específica do Estado, com autonomia administrativa.

Perante a insistência do nosso jornal, Ana Comuana acrescentou que a revisão visa adequar a natureza do órgão àquilo que está previsto na Constituição da República, incluindo outros aspectos relativos à composição do órgão, tendo em conta a dinâmica da vida do país e também necessidade da inclusão de outros Ministérios que não estavam comtemplados no actual figurino.

Ana Comuana referiu-se também à necessidade de clarificação sobre o início e término do mandato dos membros deste órgão e sobre as questões relativas à sua compatibilidade, designadamente “clarificar se a qualidade deste ou doutro membro é compatível com a sua função no Conselho, portanto deixar expresso que não há qualquer incompatibilidade com qualquer vinculação a um órgão do Estado ou privado; e também o regime de imunidade, clarificando se os membros do órgãos gozam ou não da imunidade e em que contexto; portanto é a clarificação e adequação desses aspectos. Neste novo figurino, o Conselho Nacional de Defesa passa a incluir também o ministro do Mar.

(Eugénio da Câmara)

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