Governo moçambicano assina memorando de entendimento para funcionamento da plataforma “MoRENet”

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Governo moçambicano assina memorando de entendimento para funcionamento da plataforma “MoRENet”

 Maputo (Canalmoz) – O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional assinou, na terça-feira, 29 de Janeiro, um memorando de entendimento com o “Financial Sector Deepening Moçambique”, através da Rede de Instituições do Ensino Superior e de Investigação (“MoRENet”).

O projecto pretende ter como elementos essenciais a base de dados dos utilizadores, o cartão electrónico inteligente para os utilizadores, o uso de dispositivos móveis para a identificação dos utilizadores e de outros subsistemas fundamentais para o processamento de transacções electrónicas seguras “online” e na rede “MoRENet”.

A “MoRENet” é uma plataforma nacional de divulgação de recursos de tecnologias de informação e comunicação, na qual instituições nacionais do Ensino Superior, do Ensino Técnico-Profissional e de investigação têm acesso a ligações nacionais e internacionais de comunicação de dados de alta velocidade, permitindo o acesso e partilha de informação entre elas e as suas congéneres internacionais.

O referido memorando tem como objectivo o apoio ao sector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional do país e estreitar as relações existentes entre os signatários da “Conceptualização e Implementação do Sistema de Identificação Electrónica” da “MoRENet”, que tem como elementos principais os sistemas de informação e as bases de dados, os cartões electrónicos inteligentes, que são cartões de identificação electrónicos (eID), e dispositivos móveis, com capacidade para armazenar vários tipos de informação na forma electrónica e outras funções, que serão usados para a identificação, autenticação e autorização “online” e “offline” dos membros da comunidade académica e científica nacional que são beneficiários dos serviços da “MoRENet”.

Segundo o memorando, o “Financial Sector Deepening Moçambique” (“FSDMoç”) vai apoiar a Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique (“MoRENet”) no uso do seu Sistema de Identificação Electrónica na disponibilização de aplicações necessárias e no acesso a conteúdos de ensino e investigação, para além de outros serviços de valor acrescentado da “MoRENet”, que possam ser fidelizados no Sistema de Identificação Electrónica da “MoRENet”, como sejam transacções bancárias, acesso ao crédito bancário, serviços de acesso a conteúdos académicos e científicos na internet, concessão de crédito consignado e outros serviços da área académica, espaço para armazenagem de dados, o que permitirá que, a qualquer momento, novas funções de transacções electrónicas financeiras e de conteúdos sejam incorporadas, sem a necessidade de troca dos cartões ou dos dispositivos móveis de identificação electrónica.

A parceria enquadra-se nos esforços de aplicação da Lei 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei das Transacções Electrónicas, que estabelece os princípios, normas gerais e o regime jurídico das transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do Governo electrónico, em particular, visando garantir a protecção e utilização das tecnologias de informação e comunicação no país.

A Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique (“MoRENet”) é um dos projectos da estratégia de implementação da Política de Informática aprovada pelo Governo em 2002, que visa facilitar a troca e disseminação de conhecimento, promovendo investigação, reduzindo a distância entre investigadores, estudantes e outros profissionais e aproximando instituições científicas ao cidadão e ao sector privado e contribuir para a melhoria da qualidade e capacidade de acesso à internet para a comunidade académica e redução dos custos de conectividade nacional e internacional.

A “MoRENet” tem como objectivo integrar as instituições nacionais do Ensino Superior e de investigação numa rede nacional de comunicação de dados de alta velocidade, fornecendo serviços de qualidade, com sustentabilidade económica, tecnológica e institucional, de modo a constituir-se num parceiro fundamental no desenvolvimento da comunidade académica moçambicana.

No âmbito desta parceria, a “MoRENet”, que hoje interliga cento e dez instituições do Ensino Superior, do Ensino Técnico-Profissional e de investigação, vai beneficiar de um processo de capacitação e de estabelecimento de mecanismos tecnológicos que permitam que esta rede possa controlar o acesso aos diversos serviços que fornece aos seus beneficiários finais e assegurar que somente os membros autorizados da comunidade académica e científica nacional obtêm esse acesso. (Bernardo Álvaro)

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