Deputados britânicos dizem que o povo moçambicano não deve pagar a dívida oculta

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Maputo (Canalmoz) – Um dia antes da apresentação, em Londres, pelo Governo moçambicano, do plano de reestruturação da dívida, um grupo de cem deputados do Reino Unido assinou uma petição em que exigem aos bancos com sede em Londres e envolvidos no caso das dívidas ocultas e ilegais que endividaram o país mais transparência no caso.

A “Jubilee Debt Campaign”  (uma organização que advoga o cancelamento das dívidas dos países subdesenvolvidos) afirma que os credores e funcionários do Governo que estão nos bastidores desses “acordos ultrajantes” precisam de ser responsabilizados pelas suas acções.

Em Moçambique, a primeira posição dos deputados da Frelimo, a bancada maioritária, quando foi despoletado o escândalo, foi defender os que endividaram o Estado, ignorando os interesses de cerca de vinte e oito milhões de moçambicanos.

O documento dos deputados britânicos manifesta preocupação “com os supostos empréstimos secretos concedidos pelos bancos com sede em Londres, em 2013, para empresas moçambicanas, com garantias do Governo de Moçambique e sem aprovação do parlamento”.

A petição quer medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei do Reino Unido a Governos ou com garantias governamentais “sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e cumpram a lei do país em questão”.

Responsabilizar os envolvidos nas dívidas

A Lusa cita Sarah-Jayne Clifton, directora da “Jubilee Debt Campaign”, que afirma: “Os credores e funcionários do Governo que estão nos bastidores desses acordos ultrajantes precisam de ser responsabilizados pelas suas acções”. E acrescenta que o povo de Moçambique “não deveria ter de pagar um centavo sobre essas dívidas secretas” e que “qualquer credor que se sinta enganado deve procurar ser ressarcido pelos bancos que organizaram os empréstimos secretos”, ou seja, o “Credit Suisse” e o VTB, e “por qualquer pessoa que possa ter lucrado com os negócios”.

Roger Godsiff, um dos deputados que promovem a petição afirma: “No Reino Unido, precisamos de reconhecer o nosso papel neste escândalo. A Autoridade de Conduta Financeira deve utilizar todos os meios à sua disposição para manter os bancos com sede em Londres para serem contabilizados”.

Segundo Roger Godsiff, são necessárias “novas medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos a Governos pelas instituições financeiras baseadas no Reino Unido ou empréstimos concedidos de acordo com a lei do Reino Unido sejam divulgados publicamente”.

Em Moçambique, a bancada da Frelimo inviabilizou todas as diligências no sentido de se encontrar a verdade sobre o assunto. Depois de muita insistência, aceitou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Era contra a Auditoria da “Kroll”, mas acabou por aceitá-la. Neste momento, o expediente está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que não tem qualquer interesse em que haja responsabilização.

Recorde-se que, tal como o “Canalmoz” havia divulgado, o Governo moçambicano vai fazer uma apresentação, na terça-feira, 20 de Março, nos escritórios da “White & Case LLP”, quando forem 14h00 em Londres, sobre os recentes desenvolvimentos fiscais e macro-económicos e propostas de reestruturação da dívida oculta.

Em comunicado de imprensa distribuído em língua inglesa pelo Ministério das Finanças, o Governo diz que a apresentação que vai ser feita é sinal do empenho do Governo em encontrar uma resolução “consensual e colaborativa” da situação actual da dívida, através do diálogo com os detentores das obrigações.

A “Bloomberg” noticiou, na altura, que a “Lazard Freres SAS”, que, neste momento, presta assessoria às autoridades moçambicanas, estava a tratar da organização da reunião. “Estamos a finalizar as nossas discussões com as autoridades e devemos informar todos os credores em breve”, disse Michele Lamarche, directora-geral da “Lazard” em Paris. (André Mulungo)

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