Governo moçambicano fixa em quarenta quilómetros distância que dá direito a ajudas de custo

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Maputo (Canalmoz) – O Conselho de Ministros fixou, hoje, em quarenta quilómetros de percurso e oito horas de permanência os requisitos mínimos para a atribuição de ajudas de custo em missão de serviço.

A porta-voz do órgão, Ana Comuana, afirmou que as medidas fazem parte de um regulamento aprovado hoje, para disciplinar o apoio. As ajudas de custo nas deslocações constituíam uma grande despesa na administração pública.

“Trata-se de um instrumento que visa clarificar e uniformizar as normas e procedimentos para atribuição de ajudas de custo na administração pública, incluindo institutos e fundos públicos”, afirmou.

O regulamento prevê a atribuição de um subsídio equivalente a 60% do salário para alojamento, 30% para alimentação e 10% para outras despesas, incluindo transporte, em caso de viagem em missão de serviço no território nacional, dentro da referida distância e duração.

Nas viagens ao estrangeiro, o novo regulamento define em 50% do salário o subsídio de alojamento, 40% o apoio para alimentação e 10% a verba para outras despesas.

“Os mecanismos de controlo e de prestação de contas incluem a apresentação de um relatório e confirmação da presença do funcionário no local do destino, que deve ser confirmada pelas entidades e instituições onde foi prestado o serviço”, juntamente com um “comprovativo de embarque, nas viagens ao estrangeiro”, afirmou.

O regulamento define também competências para a autorização das deslocações dentro e fora do país. (Redacção)

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