Renamo propõe revisão do n.o 2 do Artigo 291 da Constituição da República

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Maputo (Canalmoz) –  A bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República apresentou, no dia 2 de Março, na Assembleia da República,  uma proposta de revisão do n.o 2 do Artigo 291 da actual Constituição da República, que determina que as propostas de revisão da Constituição devem ser apresentadas noventa dias antes do início do debate. A proposta da Renamo é de que o prazo deve ser reduzido para trinta dias, como forma de viabilizar o acordo entre Nyusi e Dhlakama.

“A aplicar-se o prazo contido no n.o 2 do Artigo 291, da CRM, que fixa um prazo de noventa dias antes do início do debate, para efeitos de depósito das propostas de revisão da Constituição da República, a proposta de lei de revisão da actual Constituição da República de Moçambique, depositada no dia 12 de 2018, só poderia ter lugar em Maio, com consequências para as fases subsequentes, decorrentes, designadamente, da necessidade de aprovação ou de revisão das leis ordinárias resultantes do exercício atrás referido. As propostas de alteração devem ser depositadas na Assembleia da República até trinta dias antes do início do debate”, lê-se na proposta da Renamo.

Esta proposta surge na sequência das críticas de que o debate da proposta de revisão da Constituição da República, resultante do consenso entre Nyusi e Dhlakama viola o n.o 2 do Artigo 291.

A proposta de Nyusi e Dhlakama está menos de um mês na Assembleia da República. As críticas são de que os prazos para o debate violam a Constituição e excluem a possibilidade de a Assembleia da República colher contribuições dos moçambicanos sobre a revisão da Constituição da República.

O debate dessa proposta deve ser feito depois da segunda volta da eleição intercalar de Nampula. Os trabalhos da Assembleia da República estão interrompidos, para dar tempo para a eleição intercalar de Nampula. Prevê-se que os trabalhos retomem até 20 de Março. Quando isso acontecer, o primeiro ponto a ser analisado depois do interregno é a proposta de revisão da Constituição. A informação foi divulgada, na quinta-feira, pela presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo. Nos próximos dias, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direito Humanos e de Legalidade vai trabalhar para ter pronto o parecer sobre a matéria para debate quando a sessão retomar. A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, disse, durante a abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, que espera que a legislação sobre a descentralização esteja pronta antes de Maio.

Se a proposta de revisão do n.o 2 do Artigo 291 for aceite pela Frelimo e pelo MDM, vai-se debater a proposta da bancada da Renamo antes mesmo de se avançar para a revisão da Constituição no âmbito do consenso entre Nyusi e Dhlakama

A proposta da Renamo resolve o problema de violar a Constituição, mas nega em definitivo que os cidadãos contribuam para o processo de revisão da Constituição da República. (André Mulungo)

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