Violência política

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Beira (Canalmoz) – A violência política, no nosso país, tem muitas manifestações. Ela não se circunscreve às chicotadas contra os concorrentes da Frelimo, em momentos eleitorais, distribuídas pelas forças governamentais. A Força de Intervenção Rápida e a apatia mórbida do Ministério Público às reclamações da oposição têm dado um sinal bastante perigoso. Os  órgãos eleitorais, com enfâse  para o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que organiza fraudes escandalosas, para favorecer o partido no poder. Em Estado sério, as falcatruas  do STAE seriam um caso de Polícia, mas, entre nós, “não há problemas”.

A iniciativa dos “sete milhões” supostos para financiar  a cabo pequenas iniciativas económicas locais é um instrumento político de exclusão aos que não pertencem ao partido no poder. Nos distritos e municípios sob a gestão da Frelimo, quem não seja “camarada” solicitar um financiamento dos “sete milhões” é, à partida, uma guerra perdida. Se o interessado conseguir, durante algum tempo, fingir ser da Frelimo, quando for descoberto, passa a sofrer cobrança coerciva. Quem visita os distritos conhece o que estamos a descrever e pode concordar connosco que os “sete milhões” é uma das formas mais  refinadas de discriminação que o regime do partido Frelimo inventou.

O desconto na fonte nos salários dos funcionários públicos para  a Frelimo, é uma outra violência política. Parte-se do princípio de que todo o funcionário e agente do Estado seja membro da Frelimo, logo consente que lhe seja retirada uma parte do seu salário para alimentar  partido mesmo que dele discorde. As repartições públicas não sucursais do partido governamental para fazerem trabalho não remunerável ao partido no poder. As quotizações a partir das repartições públicas são um atentado à democracia e ilegais.

Os funcionários públicos queixam-se da falta de promoção na sua carreira profissional por não pertencerem ao partido no poder. Desde a independência, possuir o cartão vermelho é sinónimo de segurança e bem-estar social. Ter o cartão da Frelimo é como viajar em auto-estrada da vida, em detrimentos de milhões de moçambicanos que não são da Frelimo. Se, no passado colonial, o povo era discriminado em função da cor da pele, hoje, é na base da militância partidária. Mudam as moscas mas a merda continua sendo a mesma. Enquanto não for da Frelimo, tem as portas fechadas.  Em Moçambique, não é patriota aquele que não é da Frelimo.

A hiperviolência política é quando o Estado recruta, treina e equipa homens armados para raptarem e assassinarem os seus opositores políticos. Assim, encontraram a morte o constitucionalista Gilles Cistac, os conselheiros de Estado Jeremias Pondeca, José Manuel e Manuel Lole. Esses foram retirados do convívio dos seus familiares devido à intolerância política que ainda pensam que ganhar uma eleição é ganhar tudo. Quem chegou às valas comuns, como nós chegámos, fica horrorizado com o tipo de violência só comparável a regimes como o de Adolph Hitler e Joseph Stálin, respectivamente, da Alemanha nazista e da ex-URSS.

Uma outra violência política de grande nível é “matar” os órgãos da justiça para não levantarem a voz contra os vende-pátria, como os autores das dívidas inconstitucionais que são protegidos pelo Ministério Público. Quando a PGR remete o processo das dívidas ilegais ao Tribunal Administrativo, o objectivo é proteger a quadrilha que desviou os 500 milhões de dólares. As empresas EMATUM, MAM e PROINDICUS foram um pretexto para roubar ao Estado, e a PGR, passados três anos e depois de todas as provas produzidas pela Kroll e pela comissão de  inquérito parlamentar, diz a PG que não vê indícios de crime.

É violência política quando duas pessoas e duas organizações alteram  a Constituição da Republica para acomodarem os seus interesses de grupo, como é o caso dos consensos sobre a descentralização. O povo não é nenhum objecto passivo para consumir um produto acabado. O mais interessado na paz é o povo, por isso, o pacote dos consensos sobre a descentralização deve ser devolvido aos proponentes, Nyusi e Dhlakama, por ser um atentado à democracia.

É violência política cercear aos cidadãos o direito de elegerem os presidentes dos seus municípios e é pecado original impor a nomeação de governadores provinciais. A eleição do presidente municipal alguma vez incomodou a Frelimo e a Renamo? Falam da descentralização enquanto concentram os poderes à moda do Estado Novo de  Salazar/Caetano ou à maneira marxista-leninista. Talvez haja o problema de que a primeira-dama já não sai com camiões de ofertas nos municípios sob a gestão da oposição nem recebe os salamaleques. (Edwin Hounnou)

7 COMMENTS

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