Julgamento do editor do “Canal de Moçambique” marcado para hoje

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No dia 5 de Junho, Matias Guente foi julgado por um outro caso, em que o jornal “Canal de Moçambique” era acusado do crime de desobediência, num processo movido por ex-gestores da LAM. Foi absolvido, por falta de matéria. Na próxima sexta-feira, Matias Guente volta ao tribunal.

 

Maputo (Canalmoz) – Está marcado para as 9h00 de hoje, sexta-feira, 29 de Junho. O editor do “Canal de Moçambique”, Matias Guente, vai sentar-se novamente no banco dos réus, na Segunda Secção do Tribunal Judicial de Kampfumo, na cidade de Maputo, acusado de calúnia e difamação. O julgamento devia ter-se realizado no passado dia 24 de Maio, mas isso não aconteceu, por alegadas razões de força maior ligadas ao procurador que segue o caso.

Joana Matsombe, actual gestora do “Moza Banco”, que, na altura dos factos, era administradora do Banco de Moçambique, é quem move o processo n.o 486/17 contra o semanário “Canal de Moçambique”, com a acusação do cometimento do crime de difamação e injúria, na sequência da publicação de uma caricatura que ilustra que o “Nosso Banco” e o “Moza Banco” tiveram problemas devido a negligência da ex-responsável da supervisão bancária, que foi assistindo aos indicadores prudenciais dos dois bancos a atingirem níveis insustentáveis, até que Rogério Zandamela veio pôr ordem, encerrando o “Nosso Banco” e intervencionando o “Moza”.

Joana Matsombe quer que o tribunal condene o “Canal de Moçambique”, por calúnia e difamação, ao pagamento de uma indemnização de dois milhões de meticais.

“(…) que o réu seja condenado pelos crimes de difamação e injúria, e ao pagamento de uma indemnização no valor 2.000.00,00 Mt (dois milhões de meticais) pelos danos morais e a reposição da honra e bom nome da ofendida, intra e externamente à instituição de que a mesma é funcionária”, lê-se na acusação.

Na República de Moçambique, não existe legislação que criminaliza a caricatura editorial. Esta enquadra-se na liberdade de criação dos órgãos de comunicação social, prevista na Lei de Imprensa.

Para além deste processo, há um outro processo contra o “Canal de Moçambique”, que é movido pelo Presidente da República e pela Procuradoria-Geral da República, também ligado a um “cartoon” publicado no suplemento humorístico do semanário “Canal de Moçambique”.

A caricatura editorial é um estilo jornalístico que utiliza o humor e a sátira, extrema ou não, para criticar ou elogiar situações do quotidiano envolvendo figuras expostas publicamente. Em vários países democráticos, há até jornais especializados em caricatura editorial, como são os casos do “Charlie Hebdo”, na França, e de “O inimigo público”, em Portugal, todos como instrumentos da manifestação da liberdade de expressão e de criação em democracia. Inclusivamente, foi instituído, no mundo, o “World Press Cartoon”, com sede em Lisboa (Portugal), que atribui anualmente um prémio milionário ao melhor “cartoonista” do mundo com trabalho publicado na imprensa.

Entretanto, no âmbito da campanha de processos que a Justiça decidiu abrir contra este jornal, Matias Guente foi julgado, no dia 5 de Junho, por num outro caso, em que o jornal “Canal de Moçambique” era acusado do crime de desobediência, num processo movido por ex-gestores da LAM. Matias Guente foi absolvido, por falta de matéria. Hoje, sexta-feira, volta ao tribunal. (Redacção)

2 COMMENTS

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