O essencial para um discurso de paz

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Todas as movimentações e alterações constitucionais que se estão a fazer e com carácter de urgência repousam sobre uma lógica de que há um bem superior que se pretende salvaguardar, que é a paz em Moçambique, e que, de uma vez por todas, sejamos um país civilizado, em que os partidos políticos não estejam armados.

A nós, parece-nos estar claro para a generalidade de todos os moçambicanos que esse desejo é primordial para o acabamento das fundações desta República e o alinhamento para com as mais elementares normas de convivência democrática. Até aqui, tudo muito certo.

Mas essa perspectiva de resolução do problema, quer seja por cinismo, quer seja por imperícia, tem o condão de ir buscar soluções que ignoram por completo o problema. E o problema, aqui, não é necessariamente a existência de armas. As armas nunca foram o problema. O problema é o que faz com que os outros encontrem nas armas o seu único meio de sobrevivência.

As armas são, na verdade, usadas para “solucionar” um problema na perspectiva de quem as têm. O que, por outras palavras, que dizer que os que actualmente têm armas, quando estas lhes forem retiradas, nada nos garante que deixem de ter problemas com os que mandam na situação, sendo apenas líquido que fica a garantia de que não será por via das armas a sua resolução. Os problemas, esses, continuam intactos.

E é de ciência comum que a paz não é condicionada pela existência de armas. A ausência da paz é a presença do conflito. Um expediente de paz que não aborde as fontes do conflito é, a todos os níveis, oco. O melhor que se pode conseguir com esse expediente é apenas o adiamento de mais conflito.

Em Moçambique, as eleições são uma inesgotável fonte de conflito, que acabam sempre por degenerar em conflito armado. O mais estranho, neste processo todo de busca de paz, é que a questão da justiça eleitoral está a ser ignorada a todos os níveis, mesmo estando todos nós certos de que, como as coisas estão, não há condições para eleições limpas.

Não deixa de ser estranho que, de todos os dirigentes da Frelimo, que se apresentam como verdadeiros “amantes da paz”, nenhum deles se mostrou disponível para abordar a questão da fonte principal da ausência de paz em Moçambique. É absolutamente anedótico que sejam abordados supostos caminhos e avenidas para alcançar a paz e não se aborde nem sequer uma picada para o desmantelamento da maior fonte de conflito que existe.

Qualquer reforma que seja feita sem assumir a importância fulcral da justiça eleitoral não passa de paliativos para esta contenda. Enquanto houver quem se ache mais esperto e habilidoso para aldrabar as eleições, nada terá sido feito para que se chegue à paz. A paz passa pelo respeito pela vontade popular expressa nas urnas.

Até aqui, não há qualquer garantia de que não haverá fraude eleitoral nas suas variadas formas. Não há garantia de que a Polícia não será a vedeta das eleições. Não há nenhuma garantia de que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições não tenham já o vencedor preparado das eleições. Não há nenhuma garantia de que não haverá “Fernandas Moçambique” a carregarem votos como mulas. Não há garantia de que os secretários de bairro não receberão, cada um, o seu quinhão de boletins de voto, para introduzi-los nas urnas.

Não há garantias de que a comunidade internacional, impulsionada pelos desenvolvimentos na exploração do gás, que já corre contra o relógio, não tenha já preparado a habitual declaração de que as irregularidades não foram suficientes para alterar os resultados e que as eleições foram livres, justas e transparentes. Não há nenhuma garantia de que o Conselho Constitucional não se capacitou já suficientemente para julgar improcedentes todos os recursos de contencioso eleitoral que lhe forem a chegar às mãos.

Até aqui, não há garantias de que, se os resultados começarem a ser desfavoráveis para os que estão no poder, os directores dos órgãos de comunicação social do sector público não receberão ordens para suspender as emissões até indicação em contrário.

Se, sobre tudo isto, não há qualquer tipo de garantia, pelo menos há um par de certezas que tornam todas essas incertezas apenas temporárias e bem encaminhadas para serem certezas. Há a certeza de que, mais uma vez, em Gaza e em Inhambane, há mais eleitores do que habitantes. Os números já apresentados pelo STAE não deixam margem para dúvidas. Nas eleições anteriores, para além de os números do recenseamento terem sido todos eles empolados, chegou-se ao descaramento de ter mais votos na Frelimo numa urna do que o total de habitantes, incluindo crianças.

Há também a certeza de que há recolha compulsiva de cartões de eleitores na administração pública para um fim que se desconhece, se bem que os defensores desta ilegalidade já vieram a público informar que é apenas para efeitos de registo. Ora, não seria mais urbano que houvesse uma exortação a nível partidário para que os membros desse partido passassem pelas respectivas sedes para deixarem os números? Por que é que a medida é compulsiva para todos os funcionários do Estado, incluindo a aqueles que são de outros partidos. Há certeza de que do Rovuma ao Maputo, só o partido Frelimo é quem anda a recolher os cartões de eleitor.

Há também a certeza de que estes actos são reportados e observados e ninguém de direito se levanta para defender os funcionários públicos e o Estado.

Se há, de facto, uma mensagem de paz, é estranho que essa mensagem não venha com uma exortação para uma eleição credível, uma mensagem que se oponha a todas as manobras para aldrabar eleições. Não se pode continuar a falar de paz sem atacar a maior fonte de perigo para a paz, que são os roubos colossais nas eleições. Uma mensagem de paz que ignora a fonte do conflito é puro entretenimento. Para nós, a paz passa por desmantelar todos os esquemas de banalização da vontade popular. Quem quer paz sem eleições limpas, não pode ser levado a sério. A paz não está em perigo porque há armas algures. A paz sempre esteve em perigo porque há, algures, umas mentes muito pequeninas, que se acham com o direito de infantilizar todo um povo. A paz depende de uma eleição credível. E não nos referimos àquela habitual credibilidade que a comunidade internacional trafica em troca dos nossos recursos. Credibilidade é permitir ao cidadão moçambicano que escolha quem ele quer que governe. (Canal de Moçambique / Canalmoz)

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