Regulamento das Operações Petrolíferas revisto: Empresas petrolíferas já não precisam de se inscrever na Bolsa para começarem a operar em Moçambique

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Maputo (Canalmoz) – As empresas petrolíferas que pretendem operar em moçambique já não precisam de se inscrever na Bolsa de Valores de Moçambique após aprovação do seu plano de desenvolvimento. O Conselho de Ministros aprovou e anunciou a revisão do Regulamento das Operações Petrolíferas, eliminando todo o n.o 3 do Artigo 4, que determinava: “Todas as concessionárias devem, após a data de aprovação de qualquer plano de desenvolvimento, estar inscritas na Bolsa de Valores de Moçambique, nos termos da legislação aplicável”. Assim, as empresas petrolíferas que nunca creditaram seriedade na Bolsa livram-se da burocracia. Na justificação que apresentaram ao Governo para forçar tal revisão, argumentaram que elas já estão inscritas nas principais bolsas internacionais e mais credíveis, como são a Bolsa de Nova York, de Singapura e de Hong Kong. Assim, as empresas petrolíferas passam a estar isentas do requisito de inscrição na Bolsa.

Outra mudança no regulamento é no n.o 1 do aArtigo 55, subindo o valor mínimo para isenção de concurso público para aquisição de bens e serviços. A redacção anterior dizia: “A aquisição de bens e serviços para efeitos de realização das operações petrolíferas no valor igual ou superior a 40.000.000,00 MT (quarenta milhões de meticais) deve ser feita por concurso público”. Na nova redacção, o valor sobe para 80 milhões de meticais. É um outro problema que as empresas multinacionais apresentavam. Alegavam que, para a dimensão financeira das suas operações, era muito burocrático lançar concursos públicos para bens e serviços que não chegavam sequer a um milhão de dólares no novo câmbio.

Ana Comuana, porta-voz do Conselho de Ministros, disse que a revisão dos Artigos 4 e 55 do Regulamento das Operações Petrolíferas aprovado pelo Decreto n.º 34/2015, de 31 de Dezembro, tem como objectivo viabilizar o funcionamento dos projectos petrolíferos. (Eugénio da Câmara)

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