Decreto draconiano de taxas contra a imprensa: Jornalistas solicitam intervenção do Provedor de Justiça junto do Conselho Constitucional

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Bastonário da Ordem dos Advogados diz que as taxas declaradas pelo Governo são exageradas e colocam em causa direitos constitucionais.

 

Maputo (Canalmoz) – Jornalistas congregados no Comité de Emergência para a Liberdade de Expressão, apoiados pela Ordem dos Advogados, MISA, Fórum das Rádios Comunitárias e Centro de Integridade Pública, solicitaram, na segunda-feira, a intervenção do Provedor de Justiça, Isaque Chande, como patrocinador para o acesso ao Conselho Constitucional, para a declaração da inconstitucionalidade do Decreto 40/2018, de 23 de Julho, que fixa as novas e exorbitantes taxas para licenciamento, averbamento e outras autorizações à imprensa.

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4 COMMENTS

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