Hora de abandonar a mesquinhez e agir

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No dia 10 de Outubro, os moçambicanos foram às urnas para eleger aqueles que, na sua opinião, melhor os podem servir, ou que melhor representam os seus interesses, enquanto povo, na dimensão autárquica. De uma eleição que já havia começado inquinada, não se podia esperar lisura, porque estaríamos na dimensão da fábula francesa segundo a qual os bebés vêm em cestos de cegonhas. Com o período pré-eleitoral tecido como estava, o que nos restava era calcular apenas a magnitude da trapaça, porque a própria trapaça já estava legalmente garantida.

E foi o que aconteceu. Mais uma vez, e pela pior razão, agora que se faz o balanço do processo, verifica-se que a estrela do processo são os órgãos eleitorais, nomeadamente, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, e a Polícia, que também funciona como um órgão eleitoral, pois, no fundo, é um instrumento de último recurso para decidir as eleições.

Mais de vinte anos depois da institucionalização da democracia, continuamos a não conseguir organizar uma eleição limpa, em que o triunfo da vontade popular expressa pelo voto seja a estrela do processo. A Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral estão, a cada eleição, a transformar-se em organizações manifestamente de cunho criminoso, e as suas proezas vão-se repetindo, porque existe uma bênção superior a patrocinar todo o tipo de banditismo eleitoral.

Os resultados dos municípios da Matola, Monapo, Moatize, Tete, Montepuez, Mocuba são a prova inequívoca de que esta Comissão Nacional de Eleições e este Secretariado Técnico da Administração Eleitoral perderam qualquer tipo de credibilidade como órgãos do Estado e passaram a funcionar como braços ilegais do partido Frelimo. Nestes municípios, o partido Frelimo perdeu as eleições, e os órgãos eleitorais (STAE e CNE) e a Polícia adulteraram os resultados a favor do partido Frelimo e, para isso, usaram violência e prenderam cidadãos inocentes.

Nestas cidades, são abundantes as provas de que os resultados foram viciados. Em vilas com sessenta e sete Assembleias de Voto, como Monapo, os resultados já estavam disponíveis no mesmo dia e com os respectivos editais. Em Moatize, idem. Mas os resultados nunca eram divulgados e, quando foram divulgados, já estavam todos falsificados. Em Moatize, chegou-se ao cúmulo de o cabeça-de-lista ter agredido o director local do STAE quando iam anunciar os resultados que eram verdadeiros. Mas depois da acção do cabeça-de-lista Carlos Portimão, um famoso delinquente, condenado por vários crimes, os resultados foram trocados, e o partido Frelimo apareceu a ganhar.

No município da Matola, a fraude foi feita de outra forma. A diferença entre os dois candidatos é milimetricamente de menos de dois mil votos, mas, entretanto, há cerca de 10.000 votos inutilizados, a que chamaram “votos nulos”.

Alguém pode mostrar-nos esses votos e explicar como é possível 10.000 cidadãos não saberem votar? Se esse é o efectivo eleitoral de certas vilas em que foram criadas autarquias, estamos a dizer que em Moçambique há municípios inteiros em que os seus cidadãos não sabem votar. É ridículo. Mais tarde, foram distribuídos vídeos em que elementos da CNE e STAE aparecem a dize o que se passou efectivamente e como a fraude foi processada. E um dado que importa destacar é que, nas imagens, aparecem microfones de televisões nacionais, mas nenhuma delas passou essa grave denúncia nos seus serviços noticiosos.

Mas esperamos que tudo quanto acima ficou exposto seja matéria para impugnação contenciosa junto do Conselho Constitucional. E veremos também se, perante tamanha gravidade, o Conselho Constitucional se vai acobertar nos formalismos processuais e cooperar com os bandidos em nome de procedimentos ligados à forma. Tem agora o Conselho Constitucional oportunidade para dizer de sua justiça. Se acredita que é possível construir um país sério em que a vontade do povo pode ser alterada ou falsificada.

Mas ainda que o Conselho Constitucional alinhe na roubalheira, que é o mais provável, isto, em nosso entender, tem estado a chegar a um nível em que já não dá para deixar apenas na conversa. Os partidos da oposição devem tomar uma posição inequívoca sobre esses actos, que são criminosos, em última análise. Andar na conversa dos ultimatos de “basta” sem se levar a cabo acções concretas para a reposição da verdade eleitoral é, no fundo, cooperar com este roubo.

Mas nem tudo está perdido como forma de protesto e forçar uma nova eleição. A Renano e o MDM podem juntar-se nessas autarquias e forçar novas eleições, caso não ganhem na impugnação contenciosa no Conselho Constitucional. É simples. Se a primeira sessão constitutiva dos órgãos autárquicos deve decorrer com a presença de mais da metade dos membros da Assembleia, basta que os membros da Renamo e do MDM, em protesto, não compareçam na tal sessão. E como esta sessão é que investe o presidente do Conselho Municipal, se não se reunirem, todos os órgãos não existirão, e ter-se-á de convocar novas eleições. Esta acção deve ser tomada enquanto se aguarda a resposta ao recurso interposto ao Conselho Constitucional.

A segunda saída é tomar posse e reprovar, como protesto, aquilo que a lei designa como instrumentos essenciais para a governação que, no caso, são o plano quinquenal de governação e a sua expressão financeira, que é o orçamento. Reprovados estes dois documentos duas vezes, o Conselho de Ministros, à luz da lei, deve dissolver a Assembleia Municipal. E dissolvendo a Assembleia Municipal, automaticamente o presidente do Conselho Municipal perde o mandato. Perdendo o mandato o presidente do Conselho Municipal, por reprovação dos instrumentos de governação, o Conselho de Ministros deve marcar novas eleições.

Estas duas acções não são nem arruaça nem instabilidade, são a única forma legal de protestar, com cobertura da lei, contra os roubos gigantescos que o STAE cometeu nestas eleições. Vai onerar os cofres do Estado? Obviamente que sim. Mas o Estado estará a pagar extrajudicialmente pela irresponsabilidade dos seus agentes a quem foi confiada a gestão do processo eleitoral, mas que decidiram militar a favor de um dos candidatos. É preciso coragem para se avançar com um acto de protesto como este. A ver vamos se, depois de roubar os votos, o Governo também vai violar a lei que o Estado estabeleceu.

Mas isso depende muito da seriedade da Renamo e do MDM. Para uma acção como esta, é preciso ter algum sentido de patriotismo, porque o partido Frelimo estará muito disponível para comprar uns cinco ou seis elementos da oposição para criar quórum e tomarem posse. É uma acção que exige o cerrar das fileiras e defender um bem maior. Isso requer que o partido Renamo e o MDM ultrapassem as birrinhas inúteis que existem e juntos possam defender o país e dignificar os votos dos cidadãos. Há que abandonar o sectarismo e o habitual extremismo. É preciso isolar os extremistas que existem na Renamo e isolar os extremistas que existem no MDM, porque esses dois grupos só beneficiam o partido Frelimo e podem ser instrumento para legitimar a fraude. A Renamo tem de deixar as manias de grandeza e abraçar o MDM em nome do bem comum. O MDM tem de deixar as manias de vingança e abraçar a Renamo e, juntos, serem dignos de serem chamados representantes deste povo. Se nada disto acontecer, então a Renamo e o MDM são piores do que a Frelimo, o STAE, a CNE e a FIR juntas. Há que acordar e dedicar-se ao que realmente importa. Guerrinhas dentro da oposição são inúteis. A ala extremista da Renamo já pôs a circular textos contra o MDM, numa altura em que devia pensar em como, juntos, podem fazer um protesto vigoroso. Isso revela uma imaturidade política, uma pobreza de espírito, uma pequenez mental absolutamente colossal. Há que abandonar essa ciência da estupidez e concentrar-se na conquista do poder.

Para já, a Renamo pelo menos dissipou as dúvidas de que, se entregar as armas, assim como estão as coisas, estará a decretar o seu fim. Tal como ficou agora claro que este regime da Frelimo não respeita a ninguém. Em plena negociação para a paz, que foi colocada em causa por uma fraude eleitoral em 2014, hoje continua a fazer a mesma coisa. O embuste está-lhes no sangue. É hora de agir. E a lei está disponível. Assim é que não pode ficar! (Canal de Moçambique)

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