Sobre o Conselho Municipal de Quelimane: Conselho Constitucional rejeita recursos do Governo e do MDM

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E reafirma que Manuel de Araújo é o presidente legítimo do Conselho Municipal de Quelimane.

 

Maputo (Canalmoz) – Afinal, o Governo e o Movimento Democrático de Moçambique recorreram ao Conselho Constitucional para que aquele órgão anulasse o acórdão que declarou Manuel de Araújo presidente eleito do Conselho Municipal de Quelimane, nas eleições de 10 de Outubro passado. Para tal, usaram como fundamento o acórdão número 86/2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo, que anulou o mandato de Manuel de Araújo, que termina amanhã, em virtude de se ter apresentado às eleições por um partido (Renamo) diferente do partido (MDM) que o fez eleger, violando a Lei dos Partidos Políticos.

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4 COMMENTS

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