A mamadeira dos concursos públicos

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Maputo (Canalmoz) – Quando o cidadão comum exige um serviço público condigno como, por exemplo, o transporte, a saúde ou a educação, é logo cortejado com o refrão de que estamos em crise. O professor, o enfermeiro, o agente policial e toda a generalidade dos funcionários públicos que são hoje confrontados com um insultuoso salário a milhas de ser compatível com o real custo de vida, quando exigem um salário que dê, no mínimo, para pôr comida na mesa e pagar a educação dos filhos, é bafejado com o mesmo refrão de crise.

Portanto a narrativa da crise é debitada por todos os cantos para justificar o momento mau que a economia em geral atravessa. E até é verdade para um Estado que sobrevivia e sobrevive do apoio directo ao Orçamento e com uma economia que sobrevive de importação perante uma moeda nacional cada vez mais fraca ante os mais directos meios de transacção cambial.

É lugar-comum entender-se que as coisas estão más, mesmo para os chamados “optimistas de carreira”. É esse quadro que se serve aos moçambicanos que, na sua habitual compreensão e secular talento para viver na dificuldade, vão ajeitando aqui e ali, acreditando que as coisas vão melhorar, para um reduzido sofrimento. Este é, por assim dizer, o país real vivido pela esmagadora maioria dos cidadãos desta terra.

Acontece que há um outro país à parte. E é esse país que nos propusemos a tratar, aqui e agora, na esperança de que estas linhas, que já seguem tarde, sirvam para uma reflexão profunda sobre o tipo de fundamentos com os quais se está a edificar este país. É o país das Unidades de Gestão das Aquisições do Estado. A anarquia que se vive nas UGEA’s é revelador de uma prática de roubo às claras que se está a institucionalizar no Estado, e com a agravante de não haver ninguém para defender o Estado destes actos tendencialmente coordenados de autêntica sabotagem.

Basta pegar nas páginas comerciais do jornal “Notícias” para entender onde está o limite entre o Moçambique em crise e um outro Moçambique exageradamente próspero, em que os habitantes são esses senhores das UGEA’s que são a personificação de uma degradação moral que, pelos vistos, a ninguém já incomoda, porque até os cidadãos de boa-fé se sentem impotentes para travar uma prática comummente aceite no Estado, fundada na delapidação, até à medula, dos recursos do Estado.

Por exemplo, na semana passada, tornou-se notícia o facto de, em Nampula, na Direcção Provincial de Saúde, haver uma viatura cuja reparação vai custar nada mais, nada menos que dois milhões de meticais. Ora, dois milhões de meticais é o preço que custa uma viatura nova de igual modelo e com possibilidade de haver remanescente para adquirir uma outra de porte relativamente inferior. A insultuosa adjudicação teve agora de ser objecto de inquérito, que sabemos que não vai dar em nada, porque esses cartéis das UGEA’s são poderosos e, regra geral, influenciam o curso das coisas, normalmente com a conivência dos dirigentes do topo, numa cruzada coordenada contra os fundos públicos.

Este é apenas um exemplo de um verdadeiro festival de uso e abuso de fundos do Estado sem qualquer critério. Basta ler os anúncios de adjudicação de execução de empreitadas e fornecimento de bens ao Estado, que são publicados pelo “Notícias”, para se ter a real dimensão da grande farra.

Há instituições a gastarem vinte milhões de meticais em reabilitação de jardins com um metro quadrado. Há instituições do Estado a comprarem viaturas de um milhão por dez milhões. Há os mais ousados, que contratam serviços e consultorias fantasmas, a pagarem preços de ouro.

Em Março, por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento de Transportes adjudicou um concurso de quatro milhões para ornamentação. Como é que este mesmo Estado vai explicar ao enfermeiro que tem falta de luvas ou comprimidos para tratar os doentes, porque o dinheiro que o Estado tem foi usado para pagar ornamentação e aos milhões?

Em Janeiro, por exemplo, o Ministério da Administração Estatal, sem qualquer concurso público, adjudicou um negócio de 180 milhões de meticais a uma empresa para bordar os fardamentos dos régulos. Todos conhecemos o tipo de fardamento que os régulos têm. Alguém em seu perfeito juízo pode dizer-nos em que parte do mundo aquele fardamento custa três milhões de dólares?

Na Zambézia, o Instituto Nacional de Segurança Social adjudicou, em Março deste ano, um concurso de 11 milhões de meticais para a construção de fossas cépticas. Isso mesmo, fossas cépticas onde são depositados os dejectos dos funcionários da instituição. Agora em Maio, foi adjudicado a um outro empreiteiro, o valor de três milhões de meticais, para “trabalhos de conclusão” das mesmas fossas, ou seja, no final, as fossas custaram 14 milhões de meticais. Para onde estará a caminhar este país?

Há empresas a repararem aparelhos de ar condicionado num valor superior a dois aparelhos novos.

E tudo isto é feito abusando não só da lógica do concurso público, mas também da lógica e do fundamento do instituto do ajuste directo. Parece que está na moda o ajuste directo, desde que se publique no jornal. Mas a lei é clara e determina que o ajuste directo é uma modalidade do regime expecional, aplicando-se nas seguintes circunstâncias:

  1. a) se o objecto da contratação só poder ser obtido de um único empreiteiro de obras, fornecedor de bens ou prestador de serviços ou se a Entidade Contratante já tiver anteriormente contratado a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade e se justifique a manutenção da uniformidade de padrão;
  2. b) em situação de emergência que possa causar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao Estado ou à sociedade e apenas para satisfazer o objecto da emergência e pelo prazo da sua duração;
  3. c) em período de guerra ou grave perturbação da ordem pública;
  4. d) se em concurso anterior o mesmo ficou deserto por falta de comparência de concorrentes ou por desclassificação de todos os concorrentes e não possa ser repetido sem prejuízo do interesse público;
  5. e) se o objecto da contratação respeitar à defesa e segurança nacional, especialmente na execução de obras militares sigilosas, fardamento e seus complementos, aquisição, reparação e manutenção de equipamento militar e de uso exclusivo das Forças de Defesa e Segurança;
  6. f) se o objecto da contratação se destinar ao abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas militares ou tropas e seus meios de deslocamento quando cm estadia eventual e de curta duração em portos aeroportos ou localidades diferentes dos da sua nacionalidade e apenas o objecto da emergência e pelo prazo da sua duração;
  7. g) se a Entidade Contratante for o Serviço de Informação e Segurança do Estado.

Mas toda essa disciplina é ignorada. Numa análise atenta aos concursos públicos, é verificável a olho nu que o roubo é feito às claras.

O Tribunal Administrativo a quem, em última instância, cabia pôr travão a essas coisas, tornou-se também um bazar de venda de vistos, porque as UGEA’s e os empreiteiros mafiosos descem até ao Tribunal Administrativo.

Um exercício muito simples para os magistrados do Ministério Público: peguem nos concursos adjudicados por ajuste directo, ou não, e apliquem um único critério: a razoabilidade dos preços em relação ao bem adquirido. Verão quanto dinheiro é drenado pelo cano da corrupção que existe nos concursos públicos. Mas a parte mais triste de todas é que não há por onde se lhe pegue, pois as compras dos tribunais e do Ministério Público também têm concursos viciados. Basta recordar que, há alguns anos, a Procuradoria comprou casas sobrefacturadas a alguns membros do partido Frelimo.

O ponto é que há uma grande necessidade de moralizar o Estado e as suas instituições. Não se pode continuar a brincar com as pessoas desta forma, usando a crise para colocar um muro entre um lado em que se sofre e um lado em que se rouba a valer e se vive à grande e à francesa. É inconcebível que, num país onde se chega ao extremo de não haver luvas ou paracetamol nos hospitais em nome da crise, o mesmo Estado esteja a pagar dez milhões para fazer arranjos num jardim. Quem trava a mamadeira das UGEA’s? (Canal de Moçambique)

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