Acelerámos a pacificação ou o conflito?

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Maputo (Canalmoz) Até agora, parece que nenhuma organização nacional credível está em condições de reputar as últimas eleições como sendo livres transparentes e justas. Em todas as avaliações disponíveis até agora, o denominador comum insiste em ser o enchimento de urnas, a prisão concertada dos delegados de candidatura da oposição, e, claro, um Secretariado Nacional de Eleições e a Comissão Nacional de Eleições cada vez mais incapazes de serem órgãos do Estado e arbitrarem uma eleição em que eles próprios não estejam a concorrer contra os partidos da oposição.

As felicitações que vão chegando dos amigos cubanos, russos, chineses e zimbabweanos, essas grandes potências democráticas, a que se juntam os amigos da Exxon Mobil, são insuficientes para branquear a imagem de uma eleição totalmente fora dos padrões mínimos da democracia.

Pela primeira vez, a União Europeia, fez uma avaliação realista do processo eleitoral, tendo, sem aforismos, dado o nome aos bois e tendo assinado uma Declaração, ainda que intermédia, mas consentânea com a caracterizaçãoreal do processo. Talvez seja uma expiação dos pecados anteriores e uma tentativa bem sucedida de reconciliação com a sociedade moçambicana.

Dos norte-americanos, até agora, não se conhece nenhuma declaração, mas o presidente executivo da Exxon Mobil já veio a público felicitar Filipe Nyusi e o partido Frelimo pela retumbante vitória, com base no PowerPoint do STAE. E como nestas coisas não há coincidências, a Exxon Mobil está a fazer a sua parte, de assinar a narrativa local, independentemente de se for suja, injusta, ou não, mas com os olhos postos no Rovuma, interesse que, de resto, o próprio Governonorte-americano tem como prioritário e a que dá toda a cobertura que for necessária.

A Igreja Católica veio, em termos muito próprios, tal como a União Europeia, lamentar a qualidade daseleições que tivemos, destacando também o enchimento de urnas e prisões arbitrárias. Várias outras organizações da sociedade civil vieram com avaliações não muito famosas sobre as eleições.

Até agora, para além dos amigos estrangeiros do partido Frelimo (russos, cubanos, chineses, zimbabweanos e a insuspeita Exxon Mobil) e a própria Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico deAdministração Eleitoral, ninguém mais acredita nas eleições ganhas pelo partido Frelimo. Há-de ser por alguma razão.

Preocupa o silêncio sepulcral do chamado grupo de contacto, chefiado pelo embaixador da Suíça, que forçou o tal entendimento do Acordo do Shoprite, para se ganhar tempo para umas eleições que já tinham sido preparadas em terreno desnivelado e inspiradas na má-fé. Se calhar, é esta a hora de o grupo de contacto vir a terreiro assumir as suas responsabilidades por um Acordo incoerente, em que, no fim, não houve eleições sérias, não houve desarmamento, e as armas estão aí com a sua arrogância a tirar vidas a gente que nada tem a ver com esta burla toda.

Se é verdade que os Acordos assinados na Praça de Touros simbolizavam um compromisso de práticas de Estado de parte a parte, o facto é que tudo quanto foi concebido nunca mais saiu do papel e, desde que as pastas dos Acordos foram fechadas naquela tarde, com elas fechou-se juntamente o bom senso e o compromisso de fazer acontecer as intenções vertidas naquelesdocumentos.

Não há prova maior de que o Acordo de 6 de Agosto não passou de um festival de incoerências, quando, no primeiro teste que foram as eleições, os mesmos desestabilizadores do país trataram de dar ordens para emporcalhar as eleições. De todas as irregularidades denunciadas enchimento de urnas, prisão dos delegados de candidatura, banimento da observação internacional –nenhuma dessas acções foi em desfavor do partido no poder e do seu candidato. Todas essas acções foram para favorecer o partido no poder.

Os Acordos foram assinados para pôr fim a um conflito que teve a sua génese na má administração do processo eleitoral de 2014. E, depois da assinatura dos Acordos,organizam-se umas eleições em que tudo o que nos levou à confrontação armada é exactamente repetido a papel químico. As queixas apresentadas em tribunais de primeiras instâncias são rejeitadas.

Os recursos ao Conselho Constitucional são rejeitados por mera gozação, numa clara situação de revogação da tutela jurisdicional efectiva, para não dizer denegação da Justiça. Não se estará a dar legitimidade aos que optam por outros meios, por lhes serem negados os meios formais? Insistimos nisto: onde é que se pensa que essa gente irá ver realizada a justiça senão por autotutela?

Hoje, quando escrevemos estas linhas,dezoito jovens com idades dos 18 aos 30 anos, incluindo mulheres, que estão ilegalmente detidos na cidade do Xai-Xai sem direito a visitas e sem direito à justiça, somente porque quiseram controlar essas eleições. A lei penal moçambicana estabelece que ninguém pode estar detidopara além de quarenta e oito horas sem ter sido presente a um juiz de instrução criminal para efeitos de legalização da prisão. Mas os jovens do partido NovaDemocracia estiveram mais de quarenta e oito horas detidos sem terem sido presentes a um juiz.

Até hoje, estão detidos sem culpa formada, por mera diversão do partido Frelimo. Foram presos em condições desumanas, chegando a fazer necessidades na mesma cela onde comiam. É a Justiça ao serviço da injustiça. Até hoje, não se conhece o crime que cometeram, e, nasegunda-feira, a Procuradoria local comunicou que ia investigar, ou seja, estão presos por um crime que a Justiça desconhece e que só agora, cinquenta dias depois,é que vai à procura do que fizeram. Para já, há estudantes nesse grupo que perderam os exames e,consequentemente, o ano académico. Há mães com bebés, que estão privados de carinho e cuidados. E há o trauma psicológico que se está a causar nesses jovens. Tudo isto não é nada. É mera diversão para quem tem a Justiça no seu bolso.

O que dirá sobre tudo isto o grupo de contacto? São estas eleições que irão trazer a paz. É este processo eleitoral que irá acelerar a pacificação do país? É este processo que irá animar os guerrilheiros da Renamo para entregarem as armas? Pode o grupo de contacto dizer-nos por que razão a Renamo deve entregar as armas? E,depois, como é que a Renamo se defende contra a prisão e tortura dos seus membros, se não podem contar com a Justiça do Estado? Em algum país da Europa é possível que haja jovens detidos só porque o partido no poder se quer divertir? Vão continuar a fingir que existe um tipo de eleições para os países africanos e existe um outro tipo de eleições para países europeus? A pergunta é: estas eleições aceleraram a pacificação, como previa o Acordo, ou aceleraram o conflito, como previam os que não levaram a sério o Acordo? (Canalmoz / Canal de Moçambique)

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