Assembleia da República: Frelimo aprovou sozinha o relatório de Nyusi sobre o estado de emergência

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Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República aprovou,ontem, quarta-feira, 21 de Outubro, a Informação do Presidente da República, Filipe Nyusi, sobre o termo do último estado de emergência, que vigorou de 8 de Agosto a 6 de Setembro. Foi um estado de emergência que levantou dúvidas sobre a sua constitucionalidade, uma vez que a Constituição da República estabelece que o estado de emergência tem a duração de trinta dias e pode ser prorrogadotrês vezes, com a mesma duração. Acontece que Filipe Nyusi decidiu ir para lá dos limites constitucionais. O documentopassou por via de uma Resolução, que foi aprovada com 140 votos da bancada parlamentar da Frelimo.


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