O partido Frelimo nunca erra e o resultado é o país que temos

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Maputo (Canalmoz) O Presidente da República, Filipe Nyusi, debitou uma declaração incendiária durante o Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional, que se realizou no dia 25 de Novembro, tendoacusado “certa imprensa” de estar a promover desinformação sobre a guerra em Cabo Delgado. Sem ter tido o cuidado de explicar o que, na sua óptica, é desinformação, nem ter fixado os termos exactos de identificação dessa tal “certa imprensa”, Filipe Nyusi deu ordens às Forças de Defesa e Segurança para agirem nosentido de evitar que a sua dignidade seja denegrida e não ficarem a assistir sem responsabilizar esse tipo decompatriotas.

“Preocupa-nos (…) que, nesta saga de distorção da realidade, na divulgação de irrealidades, estejam a ser utilizados alguns órgãos de informação, que, ao invés de pautarem pelo profissionalismo, acabam, deliberadamente ou inocentemente, agindo em vantagem dos inimigos ou dos terroristas”, disse Filipe Nyusi.

Na sexta-feira da semana passada, a Comissão Políticado partido Frelimo emitiu um comunicado no qual refere que membros e simpatizantes da Frelimo juntam-se àcondenação pelo Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi, contra a tendência de manipulação da opinião pública sobre a situação de Cabo Delgado, envolvendo alguns órgãos de comunicação social e indivíduos que,através de uso das redes sociais, veiculam inverdades.

No mesmo comunicado, a Comissão Política daquele partido “encoraja a todos os moçambicanos a continuarem a concentrar os seus esforços na solidariedade para com os nossos irmãos, vítimas das acções dos ataques terroristas (…) e saúda o Camarada Presidente, Filipe Jacinto Nyusi.

Comecemos pelo mais grave. Na República de Moçambique são os tribunais que exercem a função jurisdicional. É por isso que a Constituição da Repúblicareserva exclusivamente aos tribunais, nos termos do vertido no Número 2 do Artigo 212, a penalização das violações da legalidade e decidem (os mesmos tribunais) pleitos, em conformidade com o estabelecido na lei.

Os tribunais têm como objectivo garantir e reforçar a legalidade como factor da estabilidade jurídica, garantir o respeito pelas leis, assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos e os interesses jurídicos dos diferentes órgãos e entidades com existência legal.

Ora, ter o Presidente da República a dar ordens ao Exército para exercer a autotutela jurídica por,alegadamente, estar a ser vítima de desinformação, é inconstitucional e é de uma irresponsabilidade sem paralelo.

Ainda está fresco na nossa a memória o caso do jornalista Ibrahimo Mbaruco, que simplesmente desapareceu, após ter sido confirmado que foi abordado pelo Exército, e sobre isso não temos uma única declaração do Presidente da República.

É mais do que legítimo perguntar se o jornalista Ibrahimo Mbaruco, que se destacou na cobertura do conflito em Cabo Delgado, não terá sido vítima da responsabilização do Exército, tal como sugere o Presidente da República.

Não será essa declaração do Presidente da República um cheque em branco para instalação da suspensão da Constituição da República, em nome do combate à desinformação? Qual é, afinal, o papel dos tribunais nisto tudo?

A Constituição da República define o Presidente da República como o símbolo da unidade nacional e zelador do funcionamento correcto dos órgãos do Estado, e, por isso mesmo, o Presidente da República é o garante da Constituição. Ora, como podem essas atribuições coincidir com ordens ilegais dadas ao Exército para promover julgamentos em causa própria, responsabilizando os tais autores da desinformação?

Para efeitos dessa responsabilização, pecou também o Presidente da República em não fixar os limites daquilo que se considera informação e daquilo que, à luz do mesmo entendimento, se pode considerar desinformação. É de conhecimento geral que o partido Frelimo subverteu todo a significação de conceitos, segundo a sua própria conveniência. Basta ver quem, na óptica do partido Frelimo, é patriota e quem não é patriota.

Os que subscrevem agendas de destruição do país, os que se constituem em claque para a governação e exaltação da mediocridade, esses são os patriotas, porque defendem a manutenção de uma agenda que convém ao partido Frelimo.

Este jornal já foi várias vezes considerado como antipatriota por escrever sobre as dívidas ocultas e o envolvimento de quase toda a Direcçáo do Estado e do partido Frelimo.

Hoje, é o que se vê: são patriotas nas planilhas de recebimento de subornos e com processos judiciais, uns contra os outros, se bem que esses processos não sejamda iniciativa dos patriotas, mas dos estrangeiros que ameaçaram suspender a ajuda financeira aos patriotas.

O mesmo se aplica ao campo da informação. O poder vigente tratou de cunhar como “desinformação e manipulação” toda a informação alternativa que esteja fora da lógica do controlo ideológico e que seja capaz de colocar os moçambicanos a pensarem pela sua própria cabeça e a tomarem decisões conscientes. “Informação” passou a ser a produção de panfletos de exaltação do poder e dos seus representantes, ainda que a sua actuação seja, a todos os títulos, reprovável. Esta subversão do que é certo e do que é errado é que fornece a inspiração para que até a Constituição da República seja violada, por via de ordens de constitucionalidade duvidosa.

Como que a provar essa inversão de conceitos, é daí que a Comissão Política do partido Frelimo não tem problemas de consciência ao fazer o documento em que“saúda o Camarada Presidente, Filipe Jacinto Nyusi”, por ter dado ordens ao Exército para violar a Constituição da República, exercendo a autotutela jurídica contra as entidades que a “denegrirem”, entendo-se o “denegrir” como sendo a publicação de informação que não seja do seu interesse. Ora, se o jornalismo produzir informações do interesse do Exército, já não será jornalismo, passará a ser um Serviço de Relações Públicas do Exército.

Não haja dúvidas de que a imprensa deve apoiar o Exército. Seria, de todo, irresponsável e anti-ético, por parte da imprensa, não apoiar o Exército do seu próprio país. Mas apoiar o Exército não se faz com mentiras e propaganda, muito pelo contrário, é com a verdade. É do interesse dos próprios elementos do Exército saberem que guerra é esta e quem anda a ganhar dinheiro com ela. Essa informação sobre a lógica desta guerra é crucial para motivar o próprio Exército. É papel da imprensa fornecer essa informação.

O que não pode acontecer é o Estado e as suas instituições cometeram erros graves, que incluem a violação da Constituição da República, e a imprensa continuar a aplaudir. Foi por se ter criado uma espécie de mentalidade de rebanho, com uma imprensa pública altamente manipulada, que se chegou ao actual estado de coisas. Se as críticas tivessem sido acatadas como desafio para a melhoria da gestão da coisa colectiva, não estaríamos onde estamos. O facto de se afirmar que não estão a ser tomadas as melhores opções de governaçãodo país e propor novas ideias não pode ser considerado um crime que vá ser julgado pelo Exército. É um direito à participação na vida do país.

É devido ao facto de o partido Frelimo e os seus dirigentes se considerarem a si mesmos como estandosempre certos, como se fossem dotados de uma infalibilidade divina, que o país, hoje, está onde está. Hoje, o país está literalmente sem norte, e, como país,não sabemos o que fazer nem para onde ir. Este pareceser o resultado dessa constante afirmação de infalibilidade por parte do partido Frelimo e dos seus dirigentes. Só precisam de explicar por que razão a sua genialidade está a resultar na destruição do país. (Canal de Moçambique)

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