Decisão histórica do Tribunal Administrativo: “Vale Moçambique” condenada por denegação de informação relevante sobre as suas actividades em Tete

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Maputo (Canalmoz) – É uma decisão histórica. O Tribunal Administrativo condenou a empresa mineradora brasileira “Vale Moçambique” por denegação de informação sobre as actividades que exerce em Moatize, na província de Tete, e sobre a relação com as comunidades. Nunca uma entidade,pública ou privada, tinha sido responsabilizada por desrespeitar a Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro).


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