Por excessiva oneração para o sector privado CTA propõe revogação da norma que aumenta custas administrativas

0
327

Maputo (Canalmoz) – O Artigo 16 do Regulamento agrava os emolumentos em percentagens que a CTA considera inaceitáveis e, por isso, propõe a sua revogação, por se mostrar inoportuno, atendendo à situação económica que o país e o Mundo atravessam, caracterizada pela retracção económica e aumento do desemprego como resultado da pandemia de covid-19.


Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

14 − 8 =