Primeiro-ministro diz que entrada da tropa ruandesa em Moçambique é legal

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Maputo (Canalmoz) – Na sessão de informações do Governo,que decorre desde ontem, quarta-feira, 27 de Outubro, na Assembleia da República, a bancada parlamentar da Renamo exigiu do Governo que indique qual a fundamentação legal que justifica a entrada de forças militares estrangeiras em Moçambique sem o conhecimento da Assembleia da República. Há, na sociedade, a opinião de que o Governo violou a Constituição da República ao ter solicitado e autorizado a entrada de tropas estrangeiras sem informar a Assembleia da República. A Renamo considera que a Assembleia da República devia ter sido ouvida ou, então, o Governo devia ter declarado guerra, à luz da alínea a) do Artigo 160 da Constituição da República. O Governo tem estado a dizer que não ilegalidade na presença de tropas estrangeiras. Essa posição foi reforçada ontem, quarta-feira, pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.


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