Assembleia da República aprovou proposta de adesão à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

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Maputo (Canalmoz) A Assembleia da República aprovou ontem, quinta-feira, na generalidade e por consenso, a proposta de resolução que ratifica a adesão de Moçambique à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, relativa aos direitos das pessoas com deficiência em África. O documento tem como objectivo promover, proteger e assegurar que todos os indivíduos com deficiência possam usufruir integral e igualmente de todos os Direitos Humanos e assegurar o respeito pela sua dignidadeinerente à pessoa humana.

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