CDD de Adriano Nuvunga submete providência cautelar ao TA para travar portagens

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Maputo (Canalmoz) O Centro para Democracia e Desenvolvimento, uma organização não-governamental, está a levar a cabo uma campanha contra as taxas de portagens a pagar pelos cidadãos pelo uso da Estrada Circular de Maputo.Ontem, quinta-feira, 20 de Janeiro, o Centro para Democracia e Desenvolvimento iniciou uma campanha de recolha de assinaturas para apoiar uma Petição de Moção de Censura contra o Governo de Moçambique, para o não pagamento das taxas de portagens, com o fundamento de que as taxas violam a liberdade de circulação. A previsão é que a petição seja entregue na próxima semana.

A assinatura pode ser feita presencialmente ou por viaelectrónica:

https://cddmoz.org/mocao-de-censura-contra-o-governo-de-mocambique-por-instalacao-injusta-de-postos-de-portagens-na-estrada-circular-de-maputo/

Paralelamente, na quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022, foi entregue ao Tribunal Administrativo uma providência cautelar para a suspensão do despacho do ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e do ministro da Economia e Finanças, publicado no Boletim da República Número 10, I Série, o qual fixa as taxas a pagar nas portagens da Costa do Sol, Zintava, Cumbeza e MatolaGare, na Estrada Circular de Maputo.

Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.

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