“Não há democracia sem a salvaguarda do direito à manifestação”

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Maputo (Canalmoz) Realizou-se, na quinta-feira, 11 de Agosto, em Maputo, um seminário para o desenvolvimento da advocacia para a elaboração da Lei da Acção Popular e Salvaguarda do Direito à Manifestação Pacífica em Moçambique. O evento foi organizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento, em parceria com o Programa IGUAL, e foi o pontapé de saída de uma série de acções que levem à aprovação dessa Lei. Os membros do painel do evento de ontem foram unânimes em reconhecer a importância e a urgência da existência de uma Lei da Acção Popular e Salvaguarda do Direito à Manifestação Pacífica em Moçambique, sobretudo numa altura em que se regista o fechamento do espaço cívico e as manifestações são confundidas com uma actividade ilegal ou criminosa.

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