CDD diz que há incompatibilidade entre os cargos de presidente da Autoridade Tributária e membro da Comissão Política da Frelimo

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Maputo (Canalmoz) A organização não-governamental Centro para Democracia e Desenvolvimento diz, numa publicação de ontem, segunda-feira, 10 de Outubro, que a eleição de Amélia Muendane, que é presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, para membro da Comissão Política do partido Frelimo é contrária à lei, ética e probidade pública. Segundo o Centro para Democracia e Desenvolvimento, a eleição de Amélia Muendane viola o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado no diz respeito à proibição de exercício de outras actividades que possam comprometer o interesse público ou a imparcialidade exigida no exercício de funções públicas. Outro ponto levantado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento tem a ver com o facto de o funcionário da Autoridade Tributária ser obrigado a prestar serviço em regime de exclusividade, o que não vai acontecer, pois, em alguns casos, Amélia Muendane estará ao serviço do partido Frelimo.

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