“A recusa do exercício do direito à manifestação tem a ver com o encobrimento de situações de captura do Estado”

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Maputo (Canalmoz) – Apesar de o Artigo 51 da Constituição da República definir que todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e de manifestação nos termos da lei, a acção de se manifestar, em Moçambique, está a parecer uma actividade ilegal ou criminosa. Com o objectivo de contribuir para a salvaguarda do direito à manifestação e revisão da Lei que Regula o Direito à Manifestação, a organização não-governamental Centro para Democracia e Desenvolvimento juntou na mesma sala activistas dos Direitos Humanos, estudantes, representantes da Polícia e da Assembleia da República. Durante a apresentação das notas finais do evento, o directorExecutivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga, disse que  o principal problema no tocante à violação do direito à manifestação não é a lei. SegundoNuvunga, a lei está boa e não precisa de revisão. Adriano Nuvunga aponta aspectos específicos que precisam de ser considerados para assegurar que o direito à manifestação seja efectivo, entre os quais a acção da Polícia, que sempre inviabiliza tentativas de manifestação. O caso mais recente é o das senhoras do Mercado de Peixe quetendo entregado todo o expediente e com o roteiro definido, foram, em três ocasiões, impedidas de se manifestar pela Polícia.

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