Projecto de Lei de Revisão da Constituição da República
Projecto de Lei de Revisão da Constituição da República
Maputo (Canalmoz) – A par de questões de natureza político-administrativa, concretamente a necessidade de consolidar a descentralização em curso, a bancada parlamentar da Frelimo recorre a questões de cunho económico para fundamentar o seu plano de rever o n.o 3 do Artigo 311 da Constituição da República, para adiar a realização das eleições distritais em 2024. A informação consta no Projecto de Lei de Revisão da Constituição da República da iniciativa da bancada da Frelimo, submetido no dia 3 de Maio à Assembleia da República.
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