- Fiscalização da exploração florestal nos últimos quatro anos
O Governo diz que registou, nos últimos quatro anos, cerca de nove mil acções de fiscalização das áreas de exploração florestal, que culminaram com a aplicação de cerca de cinco mil multas, que correspondem a cerca de seiscentos milhões de meticais.
Os números foram divulgados ontem, 20 de Junho, pela ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, por ocasião da abertura do V Conselho Coordenador. Disse que, nos últimos cinco anos, foram fiscalizadas 1.932 parcelas de terras, correspondentes a uma área de cerca de dois milhões de hactares, dos quais 669.052 hectares serão revertidos a favor do Estado, devido ao incumprimento dos planos de exploração pelos seus detentores.
“Fiscalizámos 3.767 empreendimentos socio-económicos, culminando com a aplicação de 453 multas, correspondentes a 386.251.510 meticais, dos quais foram pagos 16.37.670.584 meticais”, disse.
Acrescentou que, nesse período, foram apreendidos 31.896 metros cúbicos de madeira em toros e serrada de diversas espécies nativas e combustíveis lenhosos e materiais de construção, foram recuperados 69 contentores de madeira de um lote de 76 que haviam sido exportados ilegalmente a partir do porto de Pemba, com destino à República Popular da China, foi abortada a tentativa de exportação de 12 contentores de madeira, em desacordo com as condições legalmente estabelecidas, sendo quatro no Terminal Especial de Exportação de Nacala e oito no porto de Quelimane.
“Emitimos cento e oito novos Certificados de Auditor Ambiental Privado, o que eleva o número para os actuais cento e trinta e cinco auditores ambientais privados, tendo permitido a realização de auditorias públicas e privadas a 1.980 empreendimentos socioeconómico.”
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