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Home Política

“CNE inventou procedimentos e competências que não estão na Lei”

by Redação Canali
July 21, 2024
in Política
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“CNE inventou procedimentos e competências que não estão na Lei”
  • Venâncio Mondlane e a rejeição da candidatura da CAD

A CAD sempre participou nas eleições gerais e nunca constituiu ameaça, até ao dia em que anunciou o seu apoio a Venâncio Mondlane. Os vogais da Frelimo e da Renamo uniram-se para deitar abaixo Venâncio Mondlane.

A Comissão Nacional de Eleições anunciou ontem, 18 de Julho, a exclusão da Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, nas eleições gerais de Outubro, alegadamente por não reunir os requisitos legais.

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“São rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática, em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta na nulidade do processo da sua candidatura”, disse o porta-voz, da CNE, Paulo Cuinica, numa conferência de imprensa.

Segundo Paulo Cuinica o convénio para a constituição da CAD foi aprovado, em 27 de Abril, pelos partidos políticos PADRES, PALMO, PANADE, PARTONAMO, PNDM e PRD, mas, após a entrega da documentação em falta à CNE, dois desses partidos não constavam no novo convénio, sem o respectivo acto comprovativo da alteração, conforme exigido legalmente.

Segundo Paulo Cuinica, a CNE constatou que a CAD se constitui como uma pessoa colectiva independente das outras organizações políticas que a integram, em violação do estabelecido na legislação eleitoral, justificando, assim, a exclusão.

Paulo Cuinica disse que, findo o processo de recepção e verificação das propostas de candidaturas a deputados da Assembleia da República e a membros da Assembleia Provincial, a Comissão Nacional de Eleições, aceitou trinta e cinco partidos políticos para Assembleia da República e catorze partidos e grupos de cidadãos eleitores para as Assembleias Provinciais.

Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.

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