“A CTA não tem legitimidade nem sustentação legal” – Câmara de Comércio de Moçambique
Maputo (Canalmoz) – Já são quatro as decisões judiciais a que a Direcção da Confederação das Associações Económicas desobedeceu. E a mais recente foi na segunda-feira, setenta e duas horas depois de a 5.a Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumo ter invalidado em definitivo a eficácia da deliberação da CTA que afastava Álvaro Massinga e a Câmara de Comércio de Moçambique das eleições. O mais estranho é que, na sexta-feira, a agremiação teria decidido a restituição imediata dos direitos sociais da Câmara de Comércio de Moçambique, mas agora a CTA diz que Álvaro Massinga está novamente excluído como candidato e apenas vai votar, não pode concorrer. Mas não explica por que razão.
Um ofício da Comissão Eleitoral da CTA, divulgado na segunda-feira, 12 de Maio, diz: “Por força da deliberação da Comissão Eleitoral n.o 4/CE/2025, informar-se à CCM que a sua inclusão no Caderno Eleitoral é para efeitos de ser eleitora e não ser eleito por não reunir requisitos fundamentais para o efeito”.
E a CTA diz que lamenta a agressividade, o ódio, as ameaças e até declarações que extravasam o entendimento e a decisão do Tribunal por parte da Câmara de Comércio de Moçambique.
A CTA fundamenta a decisão nos seguintes termos: “A obscuridade e ambiguidades do despacho em causa, a Comissão Eleitoral da CTA aguarda esclarecimentos do douto tribunal sobre tais questões suscitadas sobre o Despacho de forma a materializá-lo”.
No mesmo documento, a CTA considera que, para efeitos de inclusão provisória nas listas, ordena-se que a Comissão Eleitoral da CTA, dirigida por Lino Mondlane, no prazo de cinco dias receba os documentos referentes à candidatura de Álvaro Massinga.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
