Maputo (Canalmoz) – A 13.a Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou a empresa multinacional francesa “TotalEnergies” a pagar a uma indemnização à empresa “Passion For Brands, Limitada”, no valor de 643.098.817,02 meticais, referente ao valor actual da dívida, e os respectivos juros de mora vencidos, à taxa comercial, a serem calculados na execução da sentença.
Em duas Secções distintas de Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a “TotalEnergies” foi condenada, em Fevereiro, a pagar uma dívida e decorrentes juros de mora à empresa “Passion For Brands”, contratada para fornecer vários tipos de material de “merchandising” do projecto “Tunawesa”, na província de Cabo Delgado, incluindo equipamento para um projecto de basquetebol denominado “New Vision” para a mesma região e “branding” do lançamento de uma campanha “Green” no Hotel Polana. A “Passion For Brands” foi contratada pela “TotalEnergies Mozambique Área 1, Lda.”, para fornecer bens no seu estaleiro de obras em Palma, Cabo Delgado.
Tal como foi solicitado, os bens foram fornecidos no local indicado, mas a “TotalEnergies” nunca se dignou efectuar o pagamento, facto que levou a “Passion For Brands” demandá-la judicialmente através de uma providência cautelar que correu os seus termos na 2.a Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sob o n. ° 75/20-W, em 2023, e foi decidida a favor da autora.
Os bens eram fornecidos mediante requisição expressa da “TotalEnergies” sob acordo de pagamento posterior, o que resultou na acumulação de uma dívida de cera de 800 milhões de meticais, que viria a atingir o montante de cerca de um bilião de meticais, devido ao incumprimento por parte do devedor “TotalEnergies”.
Na altura, houve uma discordância em relação ao apuramento do valor da dívida, por isso as partes concordaram em contratar uma auditoria externa para a determinação do valor real em dívida, o que viria a acontecer, tendo ficado a cargo da “Delloite”, contudo a “TotalEnergies” nunca aceitou divulgar o documento nem para a “Passion For Brands” nem para o Tribunal.
A “TotalEnergies” decidiu ignorar aquela auditoria e pagar uma quantia de 181.000.000,00 meticais (cento e oitenta e um milhões de meticais), valor que a “Passion For Brands” sempre contestou por estar muito abaixo do custo real dos bens fornecidos.
A “Passion For Brands” solicitou uma outra auditoria externa, com base nos mapas de notas de entrega rubricadas pelos funcionários da “TotalEnergies”, concluídas em 21 de Outubro de 2023, e notou-se haviam sido facturados bens no valor de 841.179.971,16 meticais (oitocentos e quarenta e um milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e setenta e um meticais e dezasseis centavos).
Tendo sido pagos somente 181.132.697,80 meticais, a dívida apurada era de 643.098.817.02 meticais (seiscentos e quarenta e três milhões, noventa e oito mil, oitocentos e dezassete meticais e dois centavos), com IVA incluído.
Em 2024, a “Passions For Brands” teve de interpor uma acção de execução contra a “TotalEnergies” na 13.a secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para que fosse condenada ao pagamento da quantia remanescente em dívida no total de 643.098.817.02 meticais e os respectivos juros vencidos, incluindo juros de mora no valor de 22.970,762,15 meticais (vinte e dois milhões, novecentos e setenta mil, setecentos e sessenta e dois meticais e quinze centavos), que incidem sobre a quantia já paga.
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