São imóveis de proveniência ilícita, sobretudo de lavagem de dinheiro.
Maputo (Canalmoz) – A Procuradoria-Geral da República e o Ministério das Finanças apresentaram, ontem, 5 de Agosto, o relatório do Gabinete Central de Recuperação de Activos referente ao ano 2024 e disseram que, durante o ano passado, foram apreendidos nas cidades de Nampula, Nacala e Maputo, dois hotéis, 17 imóveis e armazéns, 21 escritórios e lojas, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que o Governo apreciou o relatório de actividades realizadas no âmbito da gestão dos activos, no ano de 2024, conforme estipulado na Lei 13-2020, de 23 de Dezembro.
Esta Lei estabelece o Regime Jurídico Especial da Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos e cria o Gabinete Central de Recuperação de Activos na Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Gestão de Activos no Ministério das Finanças, bem como do Decreto 31-2023, de 30 de Maio, que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos. Este Gabinete tem como atribuições: administrar activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado; conservar e proteger, gerir os activos e bens à guarda do Estado ou recuperados a favor do Estado de forma diligente e zelosa; determinar alienação, capitalização, venda, afectação ao serviço público ou destruição e proceder ao exame e registo da avaliação de bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado.
Neste contexto, estão na posse do Gabinete de Gestão de Activos e Apreendidos no ano 2024, nas cidades de Nampula, Nacala e Maputo, dois hotéis, 17 imóveis e armazéns, 21 escritórios e lojas, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
