O ministro da Agricultura registou uma empresa para ganhar concursos lançados por ele próprio.
Maputo (Canalmoz) – O Tribunal Administrativo recusou o visto ao contrato celebrado entre o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique e a empresa “Future Technology of Mozambique”, por ter identificado vícios graves no procedimento de adjudicação do concurso público milionário.
Datado de 17 de Setembro, o despacho do Tribunal Administrativo diz não ao concurso público celebrado entre o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique e a empresa “Future Technology of Mozambique”.
O Tribunal Administrativo aponta que houve ausência de critérios legalmente aceites e incumprimento das condições mais vantajosas para o Estado, tornando o contrato juridicamente inexequível e sem qualquer efeito financeiro.
O Acórdão, assinado pelos juízes-conselheiros Valter Magaia, na qualidade de relator, Ludmila Nhamosse e Maria de Lourdes Bando e pelo representante do Ministério Público, Arnaldo Mondlane, diz que o processo está prenhe de irregularidades e que as propostas avaliadas carecem de fundamentação transparente.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
