Maputo (Canalmoz) – O Conselho de Ministros, na sua 42.a Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, aprovou o Decreto que aprova os termos do contrato de concessão de serviços de modernização e manutenção de sistemas de Janela Única e Electrónica.
O Decreto estabelece a base legal que permite a concessão em regime de parceria público-privado a um operador privado para a modernização e manutenção do sistema da Janela Única e Electrónica para a tramitação da informação referente ao desembaraço aduaneiro de mercadorias.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
