Maputo (Canalmoz) – A Secretaria de Estado de Comércio, emitiu o ofício n.o 552/ME/GM/SEC/2025, informando sobre o estudo para o levantamento da restrição de distribuição de cerveja aos domingos.
A medida surge três meses após a suspensão de distribuição de cerveja aos domingos sob pretexto de controle e rastreabilidade.
O “Canalmoz” teve acesso ao ofício do Ministério da Economia, onde se lê: “Na sequência do estudo técnico que o Ministério da Economia e a ‘Cervejas de Moçambique’ levaram a cabo para aferir os reais impactos da proibição da distribuição das bebidas aos domingos regulado no Decreto n.o 31/2025, de 11 de Setembro, que introduz medidas de regulação e controlo de produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em Moçambique, o mesmo logrou as seguintes: i) ao nível da África subsaariana alguns países praticam restrições para certa categoria de bebidas como restrições de baseadas nas condições da licença e limites de horário, suportados por uma lei nacional; ii) as restrições á cadeira formal tendem a deslocar as vendas para o mercado informal reduzindo a arrecadação de receitas e controlo sanitário (fraca fiscalização); iii) o sector da cerveja contribui para o aumento de receitas, imposto sobre vendas de cerca de 10 milhões de meticais; iv) emprego de milhares de trabalhadores formais e informais; v) a limitação das operações de distribuição de forma não contínua gera impactos logísticos e operacionais muito elevados”.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
