Maputo (Canalmoz) – O Governo publicou, no último dia de 2025, o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, indicando que a importação de cereais (arroz e trigo) pelos privados chegava ao fim, a partir de 1 de Fevereiro. A importação destes cereais passava a ser competência única e exclusiva do Instituto de Cereais de Moçambique.
No entanto, a Autoridade Reguladora da Concorrência emitiu um parecer questionando a decisão do Governo de monopolizar a importação de arroz e trigo. A Autoridade Reguladora da Concorrência diz que o modelo proposto pelo Governo elimina a concorrência e a inovação no mercado da importação dessas mercadorias, introduz riscos sistémicos graves para a segurança alimentar nacional (risco de ruptura total de “stocks”), pode colocar o Estado em incumprimento de tratados internacionais de comércio (SADC, OMC e ZCLCA) e pode fomentar ambientes propícios a ineficiências e práticas de corrupção, com prejuízo directo para o bem-estar do consumidor.
Em declarações ao “Canalmoz”, o director-geral do ICM reagiu ao parecer da Autoridade Reguladora da concorrência, dizendo: “Ficámos surpreendidos, de forma negativa, por aquele parecer apresentado pela Autoridade de Concorrência, que, na verdade, foi um parecer. Eu lamento que o parecer tenha sido precipitado. E o que o parecer defende ou imagina que o Estado pretende fazer não corresponde a nenhuma verdade”.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
Disse também que o mecanismo e o processo de importação e os termos e o procedimento operacionais para a sua execução serão aprovados pelo ministro que superintende a área do Comércio, garantindo a conformidade com a política económica e o interesse público.
O parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência aponta como perigo a instabilidade de preços de arroz pelo facto de o ICM ser o único importador de arroz, mas Jobe Fazenda apresenta outra versão sobre o facto, dizendo: “Se os preços que o Estado apresentar estiverem acima daquele a que os importadores adquiriam anteriormente, nós, como Estado, não temos nenhum interesse em adquirir mais caro. Pelo contrário, temos interesse em adquirir mais barato. Portanto, o Estado sempre vai optar pelos operadores mais baratos, nós vamos adquirir lá nesse fornecedor muito mais barato”, afirmou o director-geral do ICM.
E disse que o Estado tem interesse em que o arroz e o pão cheguem à mesa do cidadão muito mais baratos do que chegam actualmente. O Estado fez um estudo e verificou ser possível o preço reduzir porque os preços aplicados actualmente resultam de uma subfacturação; resultam de descaminho fiscal, resultam de declaração de bens que não correspondem àqueles que vão ser importados.
Jobe Fazenda, disse que o Estado assumiu a responsabilidade, de forma temporária, em fazer este trabalho de importação de arroz e trigo com base nos acordos assumidos com os outros Estados.
