Maputo (Canalmoz) – O Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado determinou o bloqueio das contas bancárias do Conselho Municipal da cidade de Pemba, na sequência de uma acção judicial interposta por um agente económico que exige o pagamento de cerca de 65 milhões de meticais, alegadamente resultantes de um contrato celebrado com a anterior gestão municipal.
A decisão judicial apanhou o actual Conselho Municipal em funções e já está a produzir efeitos directos na administração da cidade, incluindo atrasos salariais e constrangimentos operacionais.
O presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdulgani, confirmou a existência do processo e reconheceu que encontrou passivos financeiros associados a contratos assinados pela anterior governação autárquica. E disse que o montante real da dívida ronda os 20 milhões de meticais, valor substancialmente inferior aos 65 milhões reclamados em tribunal.
Segundo disse, o Conselho Municipal foi notificado em Novembro do ano passado e apresentou resposta formal, contestando os termos da acção. O Conselho Municipal afirma que os seus argumentos não foram considerados antes da decisão de congelamento das contas, medida que diz ter sido tomada de forma inesperada.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
