Imede Falume, director nacional de Florestas e Fauna Bravia, diz que a exportação de madeira é um processo complexo.
Maputo (Canalmoz) – A empresa “S&M Services, Lda” foi apanhado a extrapolar as quotas de exportação de madeira, de três mil metros cúbicos para 4.334,70 metros cúbicos de madeira.
Segundo dados a que o “Canalmoz” teve acesso, a “S&M Services” exportou 4.334,70 metros cúbicos de madeira, quando estava autorizada a exportar apenas 3.000 metros cúbicos.
Esta situação reacende o debate público após a descoberta de um caso envolvendo a empresa madeireira “S&M Services, Lda,” que, segundo registos oficiais, ultrapassou em 44% a quota de exportação autorizada para 2025.
A diferença corresponde a um excedente de 1.334,70 metros cúbicos, ou 44,5% acima do limite permitido. O caso assume particular relevância num contexto em que o Governo aprovou, para 2025, uma quota nacional de exploração de 485.936 metros cúbicos.
Excedentes significativos por parte de operadores individuais podem comprometer o equilíbrio das metas de exploração sustentável definidas para o sector. À luz da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, que regula a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais em Moçambique, a conduta atribuída à empresa pode configurar uma infracção criminal.
O Artigo 77.º estabelece que qualquer pessoa que extraia, transporte ou comercialize produtos florestais sem licença ou em violação das condições estabelecidas pode ser punida com pena de prisão de um a cinco anos e correspondentes sanções financeiras. A mesma disposição legal determina que, salvo prova em contrário, presume-se que os recursos florestais foram extraídos por quem os transporta ou detém.
Além das sanções criminais, a legislação determina medidas adicionais, concretamente, confisco da madeira e dos equipamentos utilizados, cancelamento de licenças, suspensão de actividades e proibição de obtenção de novas licenças por determinado período, podendo também impedir os infractores de participarem em concursos públicos.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
