“Matérias estruturantes não podem ser legisladas em regime de efeito surpresa, particularmente quando têm impacto transversal na economia real (agricultura, indústria, transportes, comércio, agroprocessamento)” – parecer da CTA submetido à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República
Maputo (Canalmoz) – A Confederação das Associações Económicas foi completamente ignorada no âmbito da nova legislação fiscal que foi aprovada pela Assembleia da República na sexta-feira da semana passada. Mesmo assim, a CTA foi a tempo de submeter, por via da Comissão do Plano do Orçamento, o seu parecer técnico, em que pedia o adiamento do debate para que fosse feita uma auscultação e debate mais sérios.
“O sector privado considera que não existiu tempo razoável (mínimo 15-30 dias) para análise séria, recolha de evidências, projecções e consulta sectorial; ii) não houve diálogo estruturado com os sectores mais afectados, violando o princípio de participação defendido pelo próprio Governo; iii) matérias estruturantes não podem ser legisladas em regime de efeito-surpresa, particularmente quando têm impacto transversal na economia real (agricultura, indústria, transportes, comércio, agroprocessamento)” lê-se no documento da CTA.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
