Maputo (Canalmoz) – A liberalização da importação de cereais, incluindo o arroz e o trigo, irá terminar a partir de 1 de Fevereiro, e o Instituto de Cereais de Moçambique será o único agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais.
Com a entrada em vigor do Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, a importação de cereais por privados chega ao fim de forma faseada. A importação do trigo terá efeitos a partir de 1 de Maio.
A justificação do Governo é a alegada necessidade de criar um mecanismo transparente de importação do arroz e do trigo e consequente eliminação de exportação ilegal de divisas através de sobrefacturação e duplicação de facturas, garantindo assim a estabilidade de preços internos, especialmente de cereais, e assegurando o abastecimento nacional, incentivando a produção local e fortalecendo a autoridade do Estado.
É a réplica inversa da quotização da exportação de cereais que criou o cartel do feijão boer em que, no fim de contas, o partido Frelimo é que ficou a controlar quem devia exportar, recebendo dinheiro desses exportadores, alguns dos quais até sem capacidade.
No caso da importação de cereais há um justo receio de que a monopolização do processo vise criar o mesmo clientelismo, e alguns até achem que é retorno à economia centralizada.
Segundo o Diploma, compete ao Instituto de Cereais de Moçambique a disponibilização onerosa do arroz e do trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional e o mecanismo e o processo de importação. Os termos e procedimentos operacionais para a sua execução serão aprovados pelo ministro que superintende a área do Comércio Externo, garantindo a conformidade com a política económica e os interesses do Estado.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
