Enquanto o parlamento aprova a nova lei sobre o controlo do tabaco, o foco recaiu sobre uma controversa proposta: a proibição da venda de cigarros avulsos. Embora a legislação seja interpretada como um marco importante para a saúde pública, analistas económicos e intervenientes comunitários alertam que a medida poderá trazer consequências indesejadas, ameaçando milhares de empregos informais e alimentando redes comerciais ilícitas.
Críticos desta defendem que este comando legal em particular poderá contribuir para desfazer um segmento crucial para a economia informal moçambicana. Nessa perspectiva, a venda de cigarros individuais não é apenas um trabalho paralelo — é um meio principal de sobrevivência, especialmente entre mulheres e famílias de baixa renda que trabalham em mercados e quiosques informais por todo o país.
Meios de Subsistência Informais em Jogo
A venda de cigarros avulsos sustenta o comércio de tabaco no sector informal de Moçambique, permitindo que os vendedores operem com investimento mínimo, enquanto oferecem opções acessíveis aos consumidores. A cadeia de valor mais ampla do tabaco constitui meio de subsistência para mais de 900.000 pessoas em todo o país, com uma parte significativa a depender destes canais informais de retalho. A proibição total deste modelo de vendas significa o fim imediato dessas oportunidades.
“Eliminar as vendas a avulso equivale encerrar um segmento inteiro da economia da noite para o dia”, disse um economista regional que estuda mercados informais. “Não existe um mecanismo de transição — nem uma via alternativa de rendimento”.
A procura vai mudar, não desaparecer
Especialistas em políticas alertam que proibir o formato dominante de retalho não acabará com a procura pelos produtos de tabaco. A história mostra que, quando o acesso legal desaparece, e na ausência de uma fiscalização eficaz, os operadores ilícitos intervêm para preencher o vazio. Há preocupações genuínas de que um ambiente frágil de fiscalização poderá resultar fácil e rapidamente na transição para vendas no mercado negro, um fenómeno que dificilmente e poderá reverter.
Comércio Ilícito: Para Além da Receita Perdida
O risco, alertam os especialistas, vai muito para além da perda de receitas fiscais. Um comércio ilícito de tabaco generalizado pode minar a segurança pública, desestabilizar as economias locais e complicar os esforços para regular os produtos e proteger os consumidores. O desafio para os legisladores mantém-se: como equilibrar os objectivos da saúde pública com as realidades da economia informal de Moçambique.
A venda avulsa de cigarros é a espinha dorsal do retalho de tabaco na economia informal de Moçambique. Em mercados, esquinas e pequenos quiosques, este modelo permite que empreendedores de baixo rendimento operem com capital mínimo, servindo consumidores também de baixo rendimento.
Para milhares de vendedores — muitos deles mulheres — vender cigarros individuais não é um rendimento ocasional; é o seu principal meio de subsistência.
A cadeia de valor mais ampla do tabaco sustenta mais de 900.000 famílias em todo o país. Uma parte significativa destas depende de canais de retalho informais que desaparecerão efectivamente com a proposta de proibição.
“Eliminar as vendas a avulso equivale a encerrar todo um segmento da economia de um dia para o outro”, disse um economista regional familiarizado com o sector informal. “Não existe um mecanismo de transição — nem uma via alternativa de rendiment”.
Comércio Ilícito: Mais do que um Problema Fiscal
A expansão do comércio ilícito de tabaco não é apenas uma questão de receitas fiscais perdidas. Acarreta riscos sistémicos mais amplos.
Ao nível global, o tráfico ilícito de cigarros tem sido associado a redes de crime organizado, branqueamento de capitais e — em certos contextos — ao financiamento de grupos armados e actividades terroristas. Enfraquecer o mercado legal sem salvaguardas robustas pode, inadvertidamente, criar pontos de entrada para estes intervenientes.
“O comércio ilícito ganha espaço quando há lacunas regulatórias”, observou um especialista em políticas de comércio. Se os mecanismos legais de comercialização sofrem uma rotura espontânea na ausência de alternativas imediatas de controlo, pode se ter a certeza de que se estará efectivamente a ceder espaço a redes que operam fora dos mecanismos de controlo do Estado”. Divulgação
