- Conselho Superior da Magistratura Judicial e a greve dos juízes
Maputo (Canalmoz) – O Conselho Superior de Magistratura Judicial diz que são legítimas as reivindicações dos juízes, que exigem do Governo independência financeira, segurança para a classe e a recuperação dos seus ordenados e subsídios anteriores à introdução da Tabela Salarial Única.
Uma nota a cuja cópia o “Canalmoz” teve acesso diz que, no dia 19 de Julho, realizou-se, em plataforma digital, a II Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, dirigida por Adelino Muchanga, presidente do órgão, com o objectivo de avaliar a situação dos juízes.
“O Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em Sessão Extraordinária do Plenário, realizada no dia 19 de Julho de 2024, em plataforma digital, tomou conhecimento do aviso prévio de greve nacional dos juízes, e deliberou nos seguintes termos: considerar legítimas as reivindicações dos juízes e recomendar que a Associação Moçambicana de Juízes opte pela via negocial ou por outras vias legalmente cabíveis, garantindo sempre a continuidade dos serviços, como forma de salvaguardar o direito fundamental de acesso à Justiça”, lê-se na Deliberação 85/CSMJ/P/2024.
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