Maputo (Canalmoz) – Organizações não-governamentais denunciaram, ontem, 21 de Março, a falta de transparência e a exclusão das suas contribuições no processo de revisão da Lei de Terras (Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro).
A directora executiva do Centro Terra Viva, Samanta Remane, criticou o Governo pela condução do processo. “A sociedade civil não deve financiar a sua própria participação num debate que é de interesse nacional. Estão a excluir as comunidades e a definir o futuro da terra sem a devida consulta aos seus legítimos detentores.”
A revisão da Lei de Terras teve início em 2023, após a aprovação da Política de Terras e da Estratégia da sua Implementação (Resolução n.º 45/2022, de 28 de Novembro). No entanto, desde o princípio, organizações não-governamentais vêm denunciando falhas graves no processo.
“Uma coisa é termos a participação das organizações que estão em Maputo, mas a sociedade civil não são apenas essas organizações. Sempre defendemos que era preciso criar espaços e convidar com antecedência as comunidades para que pudessem participar, mas isso foi ignorado”, afirmou Samanta Remane.
E disse também que as consultas públicas foram mal organizadas. “Houve consultas, mas o nível de inclusão foi extremamente questionável. Muitas pessoas nem sabiam que havia um processo de revisão em curso.”
A falta de transparência no acesso à informação também foi alvo de críticas. “Não recebemos os documentos de forma clara e atempada. Quando passávamos de um ‘draft’ para outro, percebíamos que o documento já não estava na estrutura que tínhamos discutido. Quem decidiu essas alterações?”, disse Samanta Remane.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
