ONG’s boicotam a reunião e denunciam irregularidades no processo de revisão da Lei de Terras
“Sem consulta às comunidades locais e sem indemnização, qualquer Direito de Uso de Terra é ilegal. A nova legislação deverá proteger principalmente os que historicamente foram excluídos: mulheres, jovens, camponeses e comunidades rurais.” – Daniel Chapo, Presidente da República
Maputo (Canalmoz) – Sete organizações não-governamentais boicotaram ontem, 28 de Abril, a X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras organizado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, que teve a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, por acharem que as consultas públicas às comunidades rurais pouco ou nada têm sido acolhidas ou discutidas pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras epor existirem irregularidades no processo de revisão da Lei de Terras.
Trata-se da Acção Académica para Desenvolvimento das Comunidades Rurais, Alternativa Acção pela Emancipação Social, Associação dos Jovens Combatentes do Monte Errego, Justiça Ambiental, Missão Tabita, “Natural Justice” e Plataforma da Sociedade Civil da Província de Manica
“Estas Organizações da Sociedade Civil anunciam a sua decisão de se abster de participar na X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terra. Este boicote resulta das irregularidades persistentes no processo de consulta pública para a revisão da Lei de Terras (Lei 19/97, de 1 de Outubro), pois apesar da participação activa e o esforço desde o início do processo e da insistência na melhoria e cumprimento de normas relativas ao processo de consulta pública”, dizem, num comunicado a cuja cópia o “Canalmoz” teve acesso.
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