Governo anuncia elaboração do protocolo para proteger crianças
Maputo (Canalmoz) – O governo está a trabalhar na conclusão e assinatura de um protocolo de entrega e encaminhamento de crianças vítimas de conflitos armados. O instrumento deverá reforçar a coordenação entre as instituições responsáveis pela protecção dos menores, num contexto em que a União Africana alerta para a evolução dos mecanismos de recrutamento utilizados pelos grupos armados, incluindo o recurso às redes sociais e plataformas de jogos em linha.
A informação foi avançada pelo Secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak Amuza, durante a abertura da Conferência Internacional sobre a promoção da acção antecipada dos Princípios de Vancouver para prevenir violações contra crianças em conflitos armados e situações de violência, realizada, em Maputo pelo Instituto “Dallaire” para Criança, Paz e Segurança, organização que trabalha para acabar com o recrutamento e uso de crianças soldados.
O governante considerou que o protocolo é essencial para garantir uma resposta coordenada entre as instituições responsáveis pela protecção da criança, respeitando o quadro legal nacional e o princípio do superior interesse do menor.
“Consideramos este instrumento essencial para assegurar procedimentos claros e coordenados de entrega, encaminhamento, assistência e reintegração das crianças”, disse.
Acrescentou que o Ministério do Género, Criança e Acção Social continuará a trabalhar com os restantes sectores para concluir o processo e evitar que alguma criança fique desprotegida por falta de articulação institucional.
Amuza chamou a atenção para as consequências dos conflitos armados na vida dos menores, sobretudo quando são separados das famílias, privados do acesso à escola ou envolvidos em grupos armados, advertindo que os efeitos dessas experiências podem acompanhá-los durante toda a vida. Além do recrutamento infantil, o governante manifestou preocupação com outras violações dos direitos da criança, nomeadamente a violência nas escolas, o trabalho infantil e os casamentos prematuros.
Na sua intervenção, considerou ainda que África deve assumir um papel activo na produção de conhecimento e na construção de soluções ajustadas às realidades locais, em vez de se limitar à implementação de estratégias concebidas fora do continente. “É nossa convicção que as soluções mais necessárias serão aquelas que foram construídas com oportunidades adaptadas às realidades locais”, afirmou.
A alerta da Uniao Europeia
Por sua vez, a enviada especial da União Africana para as Crianças Afectadas por Conflitos Armados, Jainaba Jagne, defendeu que a protecção dos menores deve fazer parte das decisões políticas, das operações de segurança e dos processos de negociação da paz, considerando que a prevenção do recrutamento e utilização de crianças por grupos armados é fundamental para evitar a reprodução da violência entre gerações.
Segundo Jagne, a protecção da criança não deve ser tratada como uma questão secundária ou separada dos processos de resolução de conflitos, devendo estar presente desde a análise das causas da violência até à implementação dos acordos de paz e dos programas de reintegração.
“A protecção das crianças deve estar integrada na forma como compreendemos os conflitos, na maneira como negociamos a paz e na forma como implementamos os nossos compromissos. Não podemos continuar a tratar a protecção da criança como uma questão separada das decisões políticas e de segurança, porque as crianças são directamente afectadas por essas decisões”, defendeu.
A responsável chamou a atenção para a persistência do recrutamento de menores por grupos armados, num contexto em que o deslocamento forçado, a exclusão social, a falta de acesso à educação e a fragilidade dos serviços básicos aumentam a exposição das crianças à violência.
Um dos aspectos destacados pela enviada especial prende-se com a utilização das tecnologias digitais para o aliciamento de menores, através das redes sociais e plataformas de jogos em linha. Para Jagne, os mecanismos de prevenção devem acompanhar a evolução das estratégias utilizadas pelos grupos armados.
“Temos de compreender que os métodos de recrutamento estão a mudar. As crianças podem ser alcançadas através das redes sociais e de plataformas de jogos em linha. Por isso, não podemos limitar a nossa resposta aos mecanismos tradicionais de protecção. Precisamos acompanhar a forma como os grupos armados utilizam estas ferramentas para chegar às crianças, manipulá-las e atraí-las”, alertou.
Educação e apoio às famílias na reintegração
No domínio da prevenção e reintegração, Jainaba Jagne destacou a educação como um dos principais instrumentos de protecção das crianças afectadas por conflitos armados, advertindo que a interrupção da aprendizagem pode deixá-las mais expostas ao recrutamento e a outras formas de violência. “Quando uma criança deixa de frequentar a escola, não perde apenas a oportunidade de aprender. Perde também um espaço de protecção, de convivência e de contacto com adultos que podem identificar situações de risco. Por isso, o regresso à escola deve ser uma prioridade, mas temos igualmente de garantir condições para que essas crianças permaneçam na escola e consigam prosseguir os seus estudos”, afirmou.
A responsável acrescentou que o regresso ao sistema de ensino deve ser acompanhado por apoio às famílias, assistência psicossocial, cuidados de saúde e mecanismos específicos para responder às necessidades das crianças com deficiência.
Manifestou ainda preocupação com a interrupção de programas de assistência, sobretudo quando os parceiros internacionais suspendem o apoio sem que existam mecanismos nacionais capazes de assegurar a continuidade dos serviços destinados à protecção dos menores.
“Não podemos permitir que as crianças que já foram protegidas voltem a ficar expostas à violência simplesmente porque um programa terminou ou porque um parceiro deixou de financiar determinada intervenção. A reintegração exige continuidade, apoio às famílias e envolvimento das comunidades. Caso contrário, corremos o risco de devolver as crianças às mesmas condições de vulnerabilidade que facilitaram o seu recrutamento”, advertiu.
Crianças afectadas pelo conflito em Cabo Delgado
Entretanto, o Alto-Comissário do Canadá em Moçambique e Eswatini designado embaixador de Angola, Anderson Blanc, reafirmou o compromisso do seu país de continuar a apoiar Moçambique na prevenção do recrutamento e utilização de crianças por grupos armados em Cabo Delgado, através de iniciativas de protecção, libertação e reintegração dos menores afectados pelo conflito.
Na sua intervenção durante a conferência, Blanc destacou a necessidade de reforçar a capacidade das instituições de defesa, segurança e sociedade civil para identificar situações de risco e proteger as crianças.
Entre as iniciativas apoiadas pelo Canadá está um projecto implementado pelo Instituto Dallaire, designado promover os princípios de Vancouver na África Subsariana.
O país apoia igualmente um programa executado pelo UNICEF, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), a Humanity & Inclusion e outras organizações, que trabalha directamente com crianças afectadas pelo conflito, famílias e comunidades de Cabo Delgado.
O programa prevê apoiar a libertação segura de crianças recrutadas por grupos armados, promover a sua reintegração familiar e comunitária e assegurar o acesso ao acompanhamento psicossocial, à educação e aos meios de subsistência.
Na ocasião, foi igualmente defendido que a prevenção e a reintegração devem caminhar em conjunto, uma vez que retirar as crianças dos grupos armados não é suficiente sem condições para a sua recuperação e reconstrução das suas vidas.
O Canadá reconheceu ainda os esforços do Governo moçambicano, das organizações da sociedade civil e dos líderes comunitários na protecção das crianças, destacando o papel do Ministério do Género, Criança e Acção Social na condução do processo.
O país encorajou a continuidade da liderança governamental para alcançar o consenso necessário à assinatura do protocolo de entrega e encaminhamento de crianças vítimas de conflitos armados e manifestou abertura para apoiar a adesão de Moçambique aos Princípios de Vancouver e aos Princípios de Paris.
A conferência discutiu igualmente mecanismos de identificação antecipada dos riscos, definição das responsabilidades dos diferentes intervenientes e formas de garantir respostas rápidas e coordenadas perante situações de ameaça aos direitos das crianças. (Redação)














