Maputo (Canalmoz) – A Ordem dos Advogados de Moçambique pede à Comissão Nacional de Eleições a divulgação de todas as actas de apuramento dos votos das eleições gerais do dia 9 de Outubro, para dar credibilidade dos resultados do escrutínio.
O “Canalmoz” teve acesso à nota de imprensa da Ordem dos Advogados de Moçambique, onde se lê: “Dentro das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito democrático, desafia e insta mesmo a Comissão Nacional de Eleições a publicar todas as actas de apuramento na mesa, parcial, intermédio e geral, para afastar toda a opacidade presente no apuramento dos votos. Isto contribuirá para a credibilidade do processo eleitoral e legitimação democrática dos eleitos. De contrário, a nossa seriedade estará na lama”.
A OAM diz que o apuramento dos números parciais da votação divulgados pelos órgãos eleitorais distritais e a fixação de editais dos resultados se caracterizaram pela opacidade, retirando transparência ao processo.
“Para que seja afastado todo o manto de opacidade até aqui observado pelos concorrentes, observadores eleitorais e jornalistas, faz-se mister fundamental a publicação de todas as actas, sem excepção, de apuramento e editais por locais de votação, para a garantia de total transparência e isenção que deve caracterizar um processo eleitoral”, lê-se no comunicado.
A OAM alega que os processos de votação só podem ser considerados transparentes e efectivos quando os eleitores percebem o sistema de votação e o destino do seu voto. A falta de transparência na divulgação dos editais pela Comissão Nacional de Eleições é geradora de fundadas suspeições no que respeita à efectiva integridade do processo eleitoral.
