Maputo (Canalmoz) – A Missão de Observação Eleitoral da União Eleitoral publicou, ontem, 31 de Janeiro, quatro meses depois, o relatório final de observação das eleições para eleição de Presidente da República, deputados da Assembleia da República, governadores de província e membros das Assembleias Provinciais.
Segundo o relatório, com cerca de 100 páginas, a não publicação dos resultados das mesas de voto prejudicou a transparência e a credibilidade do processo de apuramento de resultados.
“A Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional não levaram a cabo procedimentos adequados que aumentassem a transparência e a confiança nos resultados eleitorais”, lê-se no relatório.
O relatório diz também que a CNE alegou que não tinha capacidade para verificar a veracidade dos boletins de voto, e o Conselho Constitucional reconheceu irregularidades graves, mas recusou-se a realizar recontagens.
O relatório diz que a CNE utilizou o tempo máximo permitido por lei, ao contrário do que aconteceu em 2019, quando o processo demorou menos quatro dias. Artigo n.º 119 da Lei Eleitoral, n.º 5/2024. Deliberação N.º 105/CNE/2024, 24 de Outubro de 2024, conforme detalhado em 24 de Outubro, um membro do CNE foi desculpado por não estar disponível, contendo a declaração anexa à deliberação apenas seis signatários.
O relatório recomenda: “Rever o sistema de gestão de resultados de modo a assegurar um processo eficiente, uniforme, consistente e transparente, incluindo: um sistema rápido para anunciar resultados progressivos provisórios discriminados por mesa de voto; procedimentos inequívocos para rectificar erros e discrepâncias no protocolo de resultados, com critérios claros para a recontagem de votos”.
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