Maputo (Canalmoz) – A Ordem dos Advogados de Moçambique celebra, no dia 14 de Setembro, trinta e um anos desde a sua criação, sob o lema “Pela defesa das prerrogativas dos advogados e valorização da profissão”.
A Ordem dos Advogados refere a sua contribuição para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e judicial e também para apreciação Propostas de Lei na generalidade. Um exemplo disto é a Proposta de Lei da Comunicação Social e Radiodifusão, que a Ordem dos Advogados esteve apreciar, e considera que essa Proposta de Lei contem disposições abusivas arbitrárias.
O “Canalmoz” teve acesso à opinião da Ordem dos Advogados sobre a Proposta de Lei da Comunicação Social e Radiodifusão assinada pelo bastonário, Carlos Martins, onde se lê: “As propostas de Leis da Comunicação Social e Radiodifusão estão disponíveis, tendo a Ordem dos Advogados de Moçambique, na sua apreciação na generalidade, entendido reconhecer a relevância de uma legislação robusta, equilibrada e conforme à Constituição, que assegure a liberdade de imprensa, a protecção dos direitos fundamentais e a transparência no exercício do poder público”.
