Daniel Chapo enviou para a Assembleia da República com carácter de urgência seis Propostas de Lei para aumentar impostos e dificultar ainda mais a actividade económica e o empreendedorismo. Ninguém foi ouvido. O Governo simulou uma auscultação para inglês ver.
Pequenas consultorias das profissões liberais (advogados, contabilistas, arquitectos e outros) passam de 3% para 15% em impostos.
A oposição diz que a bancada parlamentar da Frelimo nem sequer leu os documentos.
Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República esteve reunida em sessão plenária na na sexta-feira da semana passada, 12 de Dezembro, para a apreciação de seis propostas de revisão da legislação fiscal na generalidade submetidas pelo Governo com carácter de urgência e aprovou a legislação que inclui alterações na pauta aduaneira, no Código do Imposto sobre o Consumo Específico, a criação do Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes, e alterações nos códigos do IVA, IRPS e IRPC.
As três bancadas parlamentares da oposição (Renamo, MDM e PODEMOS) pediram o adiamento do debate por considerarem que se devia estudar melhor a legislação fiscal e era necessário que fosse realizada uma auscultação pública ao sector privado. Mas o pedido não foi aceito pela Frelimo, e a oposição abandonou o plenário. A Frelimo ficou sozinha e usou da prerrogativa da ditadura de voto e aprovou os seis documentos que mexem profundamente com a legislação fiscal.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
