Maputo (Canalmoz) – A Federação Moçambicana de Empreiteiros denunciou irregularidades no processo de adjudicação de obras públicas integradas no Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo, conhecido como “Move Maputo”.
Bento Machaila, presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros, disse ontem, 3 de Dezembro, numa conferência de imprensa, que as fragilidades na legislação de contratação pública, especialmente a Lei n.º 13/2024, isenta contratos financiados por organismos multilaterais de fiscalização prévia pelo Tribunal Administrativo.
Em Janeiro de 2024, a Federação Moçambicana de Empreiteiros tomou conhecimento de irregularidades apontadas pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção no processo de adjudicação das obras ao consórcio “China Jiangxi for International Economic and Technical Cooperation”.
Segundo a Federação Moçambicana de Empreiteiros, houve interferências de uma funcionária superior que não fazia parte do júri de avaliação nem da Unidade Gestora Executora das Aquisições.
A proposta da empresa “China Jiangxi for International Economic and Technical Cooperation”, considerada inviável, foi aprovada em detrimento de regulamentos estabelecidos, nomeadamente o Decreto n.º 79/2022.
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