Maputo (Canalmoz) – O Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária, realizada ontem, apreciou e aprovou os mecanismos de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para consumos de escalão social e de pagamento de consumos das instituições públicas de carácter social.
A nota de imprensa do Governo não especifica as áreas que poderão beneficiar dessa isenção do IVA, limitando-se a anunciar os mecanismos de isenção do IVA.
O Governo anunciou no mês passado a isenção do IVA no óleo, açúcar e sabão, até 25 de Dezembro.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que a Proposta de Lei visa aplicar, até 25 de Dezembro de 2025, o período de isenção do IVA aos seguintes produtos: açúcar, óleos alimentares, sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes utilizados pela indústria nacional do açúcar, bens resultantes da actividade industrial de produção de óleo alimentar e de sabões realizada pelas respectivas fábricas, bens a utilizar como matéria-prima na indústria de óleos e sabões.
Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
