Maputo Canalmoz – O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de alteração dos Artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico Social e Orçamento do Estado para o ano de 2026 a submeter à Assembleia da República.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que a alteração da lei visa realizar o aumento dos recursos internos resultantes da inscrição de saldos transitados provenientes das receitas do petróleo e gás no montante de 3.574.600.000 meticais e em simultâneo o ajustamento da despesa pública como resultado do aumento da componente interna do investimento.
“Este montante é estrategicamente canalizado para o financiamento das acções prioritárias inscritas no plano de recuperação e reconstrução em consequência das distribuições no âmbito das manifestações ilegais pós-eleitorais 2024-2025 e a construção e reabilitação de infraestruturas pós-cheias”, disse o porta-voz do Governo.
Disse também que os recursos internos passam de 442.952,7 milhões de meticais, conforme definido na Lei n.º 13/2025/29, de Dezembro, para 446.527,3 milhões de meticais, correspondendo a 27,3% do PIB.
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